A suspensão do contrato de concessão pública firmado pela prefeitura com a Copasa e a diminuição das tarifas de esgoto, denunciadas como abusivas, foram reivindicadas por vereadores e moradores de João Pinheiro (Noroeste de Minas) durante audiência pública nesta terça-feira (29/11/11), na Câmara Municipal. Durante o debate, realizado pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, vereadores também cobraram o cumprimento de lei,  aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, autorizando o município a cassar a concessão da Copasa.

Conforme os vereadores Emir Guimarães Barbosa e Edmar Xavier Maciel, a cassação se justifica por ter a Copasa descumprido os termos acordados com o município em 2003, pelos quais em sete anos o serviço de tratamento de esgoto deveria atingir 100% de cobertura, sob pena de o município vir a assumir os serviços e a rede instalada. Segundo dados da Copasa apresentados na audiência, essa cobertura estaria em 92%.

Ainda segundo vereadores, pagou-se na cidade 40% sobre a conta de água a título de serviço de de esgoto durante sete anos, contra 75% que agora estariam sendo cobrados. Conforme frisaram, esse percentual somente seria devido se o serviço tivesse sido ampliado para 100% da população.

Secretária diz que situação está em análise

Segundo a secretária municipal de Fazenda, Janete Alves Fernandes, informações quanto a detalhes sobre o cumprimento ou não do contrato de concessão são de responsabilidade da Advocacia-Geral do Município. Quanto à questão financeira, ela fez alusão a deslizes cometidos pela Copasa e a pagamentos devidos pela empresa, que estaria analisando documentação solicitada ao município para se pronunciar. “Posso garantir que a prefeitura não está de braços cruzados”, frisou.

A secretária informou que nesse sentido esteve presente em reunião recente com a Copasa, que segundo destacou está fazendo levantamentos da situação na cidade, ainda não concluídos. Ela se dispôs a retornar à Câmara quando a prefeitura já tiver recebido o retorno da empresa.

Deputado cobra posição da Arsae

O deputado Almir Paraca (PT), autor do requerimento, relatou que vários municípios têm procurado a Assembleia para tratar de serviços da Copasa, segundo ele uma demanda importante em se tratando de serviços relevantes para a população. Defendendo que investimento de saneamento é também investimento em saúde pública, o parlamentar avaliou que se tem em Minas um processo de adequação dos serviços de água e esgoto à nova legislação federal, que institui as agências reguladoras no setor, a exemplo da Arsae-MG, agora responsável por autorizar as tarifas praticadas.

Repudiando a ausência da Arsae no debate, o deputado disse que a agência tem argumentado, como feito em outras ocasiões, que ainda tem estrutura pequena para atender as demandas. “Estamos num esforço de ampliação desses serviços em Minas, com muitos avanços, mas ainda com muito déficit a ser esclarecido”, frisou Almir Paraca.

O deputado defendeu a importância de se cobrar da agência reguladora um posicionamento a respeito e lembrou que situação semelhante à reclamada em João Pinheiro ocorre em outros municípios do Noroeste de Minas, como Paracatu e Vazante, onde a comissão também realizou audiências para discutir o assunto.

Copasa alega que valor final da conta não foi alterado

O engenheiro Fernando Medeiros de Castro Maia, gerente do Distrito de Paracatu da Copasa, disse que a Arsae é que determina os valores cobrados. Ele informou que o último reajuste das tarifas, de 7,02%, foi feito em 29 de abril deste ano por resolução da agência reguladora. Ele não quis comentar a possível suspensão do contrato de concessão de João Pinheiro com a Copasa dizendo ser questão afeta à esfera jurídica.

Apesar das reclamações quanto às tarifas, ele disse que o valor total da conta da Copasa não sofreu maior alteração. O que houve, segundo ele, foi uma mudança na composição da tarifa total, com aumento da parte relativa a serviços de esgoto e redução da conta relativa à água, mantendo-se a equivalência final. “Quem pagava uma conta de R$30,00 continua pagando o mesmo pela água e esgoto”, ilustrou, citando também que a Copasa pratica uma tarifa social para aquelas residências que têm até 44 m².

Segundo o engenheiro acrescentou em entrevista à TV Assembleia, a cobertura integral de coleta e tratamento de esgoto em João Pinheiro, hoje em torno de 92%, deve ocorrer em três ou quatro anos, com a conclusão de obras para instalação de mais redes coletoras, cujo início deve ocorrer no ano que vem.

Por sua vez, o engenheiro de Produção e Operação da Copasa, Alexandre Roberto Silva, informou que o custo principal dos serviços de esgotamento na cidade é o de energia elétrica para bombeamento em elevatórias da rede. Ele disse que a empresa está se adequando à nova legislação federal e também destacou que a sistemática adotada pela Arsae é que o aumento do percentual cobrado pelo esgoto vem junto com a diminuição do percentual relativo à água.

A Arsae, segundo Alexandre, quer mais investimentos em Minas para ampliação de ligações de esgoto e implantação de um serviço de 0800 pra todas as localidades com o intuito de melhorar os serviços.

Debate - O presidente da Câmara Municipal, vereador Jandir Bernardino Leite, disse que o aumento da tarifa da Copasa está pesando no bolso da população de baixa renda. “Tirar R$ 20,00 a mais para pagar a conta de água significa para uma família deixar de comprar dois pacotes de arroz”, frisou.

O presidente da Associação dos Moradores dos Bairros Cohab e Jardim Central, Paulo Sérgio de Sousa, acrescentou que a população em geral considera o valor cobrado pela Copasa abusivo tendo em vista a precariedade dos serviços de esgoto. “Há um odor horrível que exala na cidade”, afirmou. O mau cheiro provocado pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em prejuízo de moradores de bairros como Esplanada e Santa Cruz 1 e 2 também foi mencionado no debate.

O coordenador do Procon Municipal, Welton Henrique de Souza Carvalho, endossou as reclamações e disse estar testemunhando nas demandas junto ao órgão “o desespero” da população com as contas de água. “Isto está acontecendo porque a Copasa está cobrando o teto máximo, segundo anexo da Arsae, sem verificar as condições sociais e os gastos feitos pelo município”, disse ele, que defendeu a apresentação, pela Copasa, de uma planilha de custos que justifique a cobrança.

Também participou o presidente da Associação Comercial, Empresarial, Industrial e Agropecuária de João Pinheiro, Hebert Lever José do Couto.

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