Com o objetivo de discutir o Projeto de Lei (PL) 1.066/11, que institui o estatuto dos museus, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública na próxima sexta-feira (2/12/11), às 15 horas, no Auditório. O requerimento é do deputado Elismar Prado (PT).

O PL 1.066/11, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), procura definir os museus, além de tratar do seu regime jurídico, regimento, acervo,  do sistema mineiro de museus e de um plano museológico.

A proposição original possibilita a qualquer entidade a criação de museu, independentemente do regime jurídico, e determina que a sua criação, fusão e extinção devem ser realizadas por meio de documento público. A proposição trata, ainda, do Plano Museológico, que define a missão básica dos museus e sua função específica junto à sociedade, devendo ser elaborado, preferencialmente, com a participação dos servidores dos museus, especialistas, parceiros sociais, usuários e consultores externos, levando em conta suas habilidades e especificidades.

O projeto ainda trata das Associações de Amigos de Museus, além de instituir o Sistema Mineiro de Museus - uma rede organizada de instituições museológicas baseada na adesão voluntária, configurada de forma progressiva e que visa à coordenação, articulação, mediação, qualificação e cooperação entre os museus. De acordo com o projeto, os museus que integrarem o sistema terão prioridade quanto aos benefícios instituídos por políticas públicas voltadas para essa área.

O projeto já recebeu parecer pela legalidade, com as emendas n° s 1 a 8, da Comissão de Constituição e Justiça. Agora a proposição está na Comissão de Cultura, onde aguarda parecer do relator, deputado Elismar Prado.

Para debater o assunto, foram convidados o superintendente de Museus e Artes Visuais da Secretaria de Estado da Cultura, Leonardo Bahia Diniz; a presidente da Fundação de Cultura de Belo Horizonte, Thaïs Velloso Cougo Pimentel; a gerente adjunta do projeto estruturador Circuitos Culturais de Minas Gerais da Secretaria de Estado da Cultura, Maria Clara Almeida Cunha de Castro; o diretor do Museu Dinâmico de Ciência e Tecnologia da UFJ, Paulo de Melo Noronha Filho; a coordenadora do Centro de Extensão do Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG, Márcia Maria Duarte dos Santos; e a curadora de Arte e Educação do Instituto Inhotim, Janaína Mércia Alves Melo.