Em sua segunda audiência pública, a Comissão Especial da Dívida Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai ouvir a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, nesta segunda-feira (28/11/11). A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) e acontece às 16 horas, no Plenarinho I. A comissão já ouviu o subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo dos Santos, e aprovou requerimento para discutir a dívida do Estado com a Cemig.

A Auditoria Cidadã da Dívida é uma entidade criada após 2000, durante o plebiscito da dívida externa, quando 95% de mais de seis mil cidadãos se manifestaram contrários à manutenção do acordo com o FMI e à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria, pelo Congresso Nacional, prevista na Constituição Federal. Como o preceito constitucional não foi cumprido, várias entidades se organizaram para promover a auditoria e hoje são mais de 30 participantes que se especializaram em estudar não somente a dívida do País, mas as dos estados.

Na audiência da comissão do dia 24 passado, a representante da Auditoria Cidadã, Eulália Alvarenga, afirmou que a cobrança de juros pela União, na divida com os estados, não é justa, se comparada a outras taxas. “Como a União é credora dos Estados Unidos a juros zero e cobra dos estados quase 20% ao ano?”, questionou.

Atualmente, o valor da dívida é de R$ 68 bilhões. E o indexador é o IGP-DI, o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna, mas o Estado quer a utilização do IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O IGP-DI varia conforme o câmbio do dólar, o que encarece o pagamento de empréstimos contraídos com a União. Além disso, Minas e os demais estados brasileiros pedem redução do limite de pagamento de 13% para 9% da receita líquida real.