A proposta de criação de uma frente parlamentar estadual pela educação do campo, inspirada na frente nacional criada em 13 de julho último, foi defendida na noite desta sexta-feira (25/11/11), em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Convocada a requerimento do deputado Rogério Correia (PT), a reunião, presidida pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), teve o propósito de debater a educação do campo e de celebrar a formatura da 2a. turma de licenciatura em educação do campo da Faculdade de Educação da UFMG, turma Dom José Mauro.

Durante a reunião, o deputado federal Padre João (PT-MG), integrante da Frente Parlamentar pela Educação do Campo, fez um relato sobre o processo de criação da frente nacional, um modelo misto que pode contar com a adesão de deputados estaduais, vereadores e sociedade civil, e apontou a necessidade de se criar também um modelo em nível regional. Rogério Correia e Carlin Moura assinaram o termo de adesão à frente nacional e propuseram a criação de uma frente no Estado de Minas Gerais.

Conquistas - De acordo com o deputado Padre João, apesar das dificuldades enfrentadas por alunos e professores nas comunidades rurais, não se pode negar que “muitas conquistas vêm sendo alcançadas”. “Em primeiro lugar, disse, termos governantes sensíveis, pois antes os movimentos sociais existiam, mas não tinham ressonância na sociedade e hoje temos que reconhecer esses avanços no governo Lula e Dilma”.

Como Padre João, o coordenador-geral da Educação do Campo do Ministério da Educação (MEC), Antônio Lídio Zambon, também apontou avanços no setor, anunciando que a partir de 2012 a licenciatura para educação do campo passará a ser curso regular nas universidades federais. Nesse sentido, disse, o MEC já vem mantendo entendimentos com a Andifes, entidade que reúne os reitores das instituições federais de ensino superior. Ele apontou ainda outros desafios, como universalizar a alfabetização, valorizar os educadores e promover a formação e qualificação das pessoas que atuam como profissionais de educação no campo sem, no entanto, estarem aptas para tal. Segundo afirmou, dos 305 mil educadores do campo, cerca de 40 mil não têm formação.

Falando em nome da turma de formandos Dom José Mauro, o aluno Nilson José de Oliveira concordou que houve avanços no setor nos últimos anos, mas observou que “há muito o que avançar ainda, pois o Brasil e Minas Gerais têm uma dívida social imensa com o povo”. Citando a pedagogia do educador Paulo Freire, afirmou que “ninguém liberta ninguém e ninguém se liberta sozinho, os homens se libertam em comunhão’.

O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Osvaldo Samuel Costa, lembrou que a educação rural no Brasil surgiu em 1920, “mas com a marca do latifúndio e da burguesia rural” e só assumiu um papel transformador a partir das lutas dos movimentos sociais. “É função dessa Casa puxar essa frente parlamentar e espalhar essas audiências públicas pelo interior do Estado”, frisou.

Greve - A representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Mônica Maria de Souza, fez referência à greve de 112 dias de sua categoria e à proposta salarial do governo para a classe, aprovada esta semana na Assembleia, contrária à proposta defendida pelos trabalhadores do setor. “Temos uma luta contínua pela valorização do professor e acreditamos que essa categoria não perde nunca; continuaremos na luta pelo pagamento do piso nacional para todos os professores, porque uma lei é para ser cumprida”, disse, referindo-se à lei nacional que determinou o piso único para os educadores. Mônica criticou o excesso de projetos formulados pelos sucessivos governos, que “nunca mudaram a sala de aula”. “No campo, então, a educação é completamente esquecida. Vocês estão esquecidos na história, na educação e na sociedade”, disse, dirigindo-se à turma de formandos.

Formandos fazem denúncias e apontam reivindicações

Na abertura da audiência pública, dois alunos leram a Carta aos Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Minas Gerais, assinada pelos formandos da Turma Dom José Mauro e pela Rede Mineira de Educação do Campo. No documento, em que fazem uma análise da educação do campo no Brasil, eles denunciam o fechamento de 10.800 escolas nas últimas décadas, acrescentado que das 17.191 escolas em funcionamento no Estado, a maioria se localiza na zona urbana (11.893), segundo dados da Secretaria de Estado de Educação e do Educa Censo (Inep/2007). De acordo com a carta, a escolaridade média da população rural acima de 15 anos corresponde quase à metade (4 anos) da população urbana (7,3). Em Minas Gerais, a média é de 3,4 anos, abaixo do percentual do Sudeste (4,1 anos).

O documento lista uma série de 13 reivindicações, entre elas agilidade e imediatas providências do MEC e do Ministério de Desenvolvimento Agrário para a regulamentação e a efetivação do Decreto nº 7.532, que dispõe sobre a educação do campo e o Pronera; regulamentação e implementação das Diretrizes Nacionais de Educação do Campo para as esferas do Estado e do município; expansão das escolas estaduais de Ensino Médio e da rede IFets e IFs no campo , adequada às necessidades locais e regionais, propiciando a real inserção profissional dos jovens; erradicação, em colaboração com os municípios, do analfabetismo, inclusive o analfabetismo funcional, até 2020, conforme aprovado na Conferência Nacional de Educação em 2010; e reconhecimento e legitimação pelo Estado dos profissionais de Educação do Campo e das lutas e experiências dos movimentos sociais e sindicais.

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