O excesso de burocracia, os baixos preços pagos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a morosidade na liberação de verbas e a redução de recursos para os projetos de agricultura familiar foram algumas das principais queixas manifestadas por pequenos produtores e agricultores familiares durante audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (24/11/11).

A reunião teve a finalidade de debater os programas estatais de fomento à agricultura familiar, em Minas Gerais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de promover um balanço e projetar perspectivas do Programa de Aquisição Direta de Alimentos (PAA), no Estado. A avaliação focou, sobretudo, o PAA, mas outros programas também foram analisados, entre eles, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Territórios da Cidadania, de combate ao êxodo e à pobreza rural, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A ideia de realizar uma audiência pública para discutir tais programas partiu, inicialmente, dos membros efetivos da comissão, tendo à frente o presidente, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC). A essa proposta inicial somou-se o requerimento do deputado Rogério Correia (PT), propondo uma discussão sobre o PAA. De forma a facilitar o trabalho, a comissão decidiu fundir os dois requerimentos em um só, realizando uma única audiência pública.

Programas são bem avaliados, mas desempenho ainda precisa melhorar

De modo geral, os programas mencionados foram avaliados positivamente pelos parlamentares, mas, a exemplo de muitos agricultores que lotavam o Auditório da Assembleia, eles também lamentaram o excesso de burocracia e a morosidade na condução dos projetos e na liberação dos recursos.

Na opinião do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes, o governo Dilma tem dado sequência aos projetos de desenvolvimento da agricultura familiar, iniciado por governos anteriores. Contudo, ele acredita que a estrutura do Estado ainda é deficiente e que a burocracia dos órgãos públicos embarga ou atrasa muitos projetos bons, dificultando a vida dos pequenos produtores. Ele criticou, particularmente, a Caixa Econômica Federal (CEF), cujas exigências emperram muitos projetos, e alertou para a necessidade de orientação e assistência técnica. Ressaltou ainda a importância da agricultura, que, segundo ele, entre outros benefícios sociais, contribui para a geração de empregos. Fazendo coro com o colega, o deputado Rômulo Viegas (PSDB) também destacou a importância da agricultura familiar.

Rogério Correia (PT) deteve-se sobre o PAA, programa que, segundo ele, é referência para os agricultores familiares, não só porque assegura renda extra aos produtores, com a compra, pelos municípios, dos produtos gerados pela comunidade, como, também, porque garante o abastecimento de instituições públicas locais, como creches, escolas e hospitais. Além disso, frisou, o programa foi um grande incentivo ao surgimento de cooperativas e associações. Outro programa elogiado pelo parlamentar petista foi o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que, lembrou, será debatido em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, ainda este ano.

O vice-presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PRTB), também teceu elogios ao PAA, afirmando que em Divinópolis, município de onde é natural, o programa foi muito bem sucedido e responde por mais de 40% da merenda escolar.

Territórios da Cidadania - O deputado Almir Paraca (PT) registrou “avanços significativos” na área de agricultura familiar a partir do governo Lula, citando programas como o Pronaf, o PAA e o PNAE. De todos, porém, disse, o PAA “é o mais engenhoso”, pelo estímulo à produção e à organização dos agricultores familiares. Paraca demonstrou, porém, preocupação com a condução do programa Territórios da Cidadania, que, segundo disse, perdeu relevância no atual governo.

Na fase de debates, a mesma crítica foi feita pela agricultora Luzia Alves da Costa, que pediu também maior agilidade por parte da CEF na liberação de recursos para os projetos.

O coordenador de Transição Agroecológica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), afirmou que um dos grandes desafios para a Secretaria é o PNAE, que, junto com o PAA, disse, são os dois programas centrais para a agricultura familiar no Estado de Minas Gerais. Com relação ao desempenho do Governo do Estado, ele citou, particularmente, o programa “Cultivar, Nutrir e Educar”, que reúne educação e alimentação e é executado em conjunto pelas Secretarias de Educação, Saúde e Agricultura. “A meta, disse, é atender 15 mil agricultores familiares nos próximos três anos”.

Ministério anuncia liberação de 11 milhões para o PAA

Na semana que vem a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar vai liberar mais de R$ 11 milhões para o PAA. A informação foi dada pelo representante do MDA, Rubens Natal Giaquinto, delegado federal substituto em Minas Gerais do Ministério. Rubens reafirmou o compromisso do ministério com as políticas públicas de agricultura familiar e com programas como o PAA e o Territórios da Cidadania. Ele respondeu às críticas formuladas pelos participantes da audiência pública e prometeu encaminhar as reivindicações ao ministério.

O vice-presidente da Emater, Marcelo Lana Franco, disse esperar que o desempenho do órgão melhore com a realização de concurso público, prometido para o próximo ano. Segundo ele, a Emater-MG conta hoje com 787 escritórios e 2.700 funcionários em todo o Estado.

Críticas à Conab - O representante da Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Celso Afonso Moraes, criticou a demora na liberação dos projetos e dos recursos do PAA e, principalmente, os baixos preços pagos pela Conab. Ele comparou os preços de alguns produtos como o abacate (a R$ 1,50 no mercado e R$ 1,00 na Conab), alface (R$ 1,00 e R$ 0,54), banana nanica (R$ 1,50 e R$ 0,85) e cenoura (R$ 1,90 e R$ 0,81). “Os preços do PAA têm que ser revistos, estão muito abaixo do mercado, deixo aqui o meu protesto”, disse.

Em resposta, o superintendente substituto da Conab, Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, elogiou o PAA, projeto que, segundo disse, tem o mérito de aquecer a economia local e atender a população carente, e prometeu encaminhar as reivindicações dos pequenos produtores. Explicou que em 2011 a Conab aprovou 73 projetos, num total de R$ 11,9 milhões, e outros deverão ser liberados nos próximos dias. Lamentou, porém, que 162 projetos, totalizando R$ 33 milhões, não tenham sido liberados porque os seus gestores não corrigiram falhas em sua documentação.

Comissão aprova vários requerimentos

Na reunião, foram aprovados sete requerimentos relacionados à agricultura familiar. Três deles de autoria conjunta dos deputados Rogério Correia, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes, por meio dos quais solicitam: ao Ministério Público, em Sete Lagoas, posicionamento formal junto à Superintendência da Conab quanto ao projeto PAA da Associação da Frutivale (Núcleo Morango), no município de Datas, Vale do Jequitinhonha; envio de notas taquigráficas da reunião à presidência da Conab, em Brasília; e agilidade na liberação dos recursos do PAA para o Estado, através de ofício ao ministro do Desenvolvimento Agrário e à presidência da Conab, em Brasília.

Outro requerimento, de autoria do deputado Rogério Correia, solicita ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento agilidade na regulamentação da Lei 10.476, que dispõe sobre habilitação sanitária de empreendimentos agroindustriais rurais de pequeno porte. O objetivo é viabilizar o fornecimento de produtos da agricultura familiar ao mercado mineiro e a participação desses produtores nos programas de aquisição direta do Governo Federal.

Foram aprovados também três requerimentos dos deputados Rogério Correia e Fabiano Tolentino. Um deles diz respeito a encaminhamento de ofício à Superintendência da Conab em Minas Gerais, solicitando esclarecimentos sobre dificuldades na aprovação de projetos do PAA no Estado. Em outro requerimento, os deputados pedem ações para a desburocratização da aprovação e análise dos projetos, bem como assistência às entidades da agricultura familiar para adequação das propostas. Por fim, foi aprovado requerimento para encaminhar ofício ao Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao subsecretário de Agricultura Familiar, solicitando assistência junto à Emater para as associações de agricultores familiares na elaboração de projetos para o PAA.

Audiência pública - A comissão aprovou também requerimento de autoria do presidente Antônio Carlos Arantes, solicitando realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, visando discutir o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

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