Após negociação entre os líderes partidários, a Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais da manhã desta quarta-feira (23/11/11) pôde contar com a participação do público nas galerias. A reunião havia começado com as galerias fechadas devido a incidentes ocorridos na véspera, quando deputados da base do Governo foram impedidos de falar e objetos foram arremessados contra os parlamentares.

Ao final da reunião, a Presidência declarou encerrada a fase de discussão do Projeto de Lei (PL) 2.355/11, do governador, que trata da remuneração dos servidores da educação básica e do pessoal civil da Polícia Militar. O projeto recebeu 30 emendas, sendo 25 do deputado Rogério Correia (PT), quatro do deputado Carlin Moura (PCdoB) e uma do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Além disso, o PL recebeu quatro substitutivos: um do governador e três de Rogério Correia. A Presidência designou o deputado Duarte Bechir (PMN) relator das emendas e dos substitutivos.

Iniciada às 9 horas sem a participação do público, os deputados André Quintão, Adelmo Carneiro Leão, Rogério Correia e Elismar Prado, todos do PT, solicitaram que as galerias fossem reabertas para que os trabalhos pudessem continuar. Eles argumentaram que a atitude de impedir a presença da sociedade na reunião comprometeria a própria imagem do Parlamento, que vem se pautando ao longo dos anos por uma abertura inigualável à participação popular.

Segurança - Já os deputados Rômulo Viegas e Bonifácio Mourão, ambos do PSDB, alegaram que a segurança dos parlamentares seria ameaçada se as galerias fossem abertas. “Mais que uma agressão física, o ato de atirar moedas no Plenário é uma agressão à moral e à honra dos deputados”, alegou Mourão. Viegas disse que a oposição deveria se responsabilizar pelos riscos que os parlamentares iriam correr.

João Leite (PSDB) pediu que constasse na ata da reunião anterior o episódio de agressão do qual ele foi vítima na tarde de terça-feira (22), nos corredores da ALMG. O deputado relatou que foi cercado por manifestantes e atingido por uma garrafada, mas recebeu a proteção da Polícia Legislativa, que o encaminhou em segurança para uma área isolada.

Deputados da base governista defendem proposta do Executivo

A reunião foi interrompida por volta das 10 horas e reiniciada cerca de duas horas depois. O deputado Bosco (PTdoB) foi à tribuna para defender o substitutivo enviado pelo governador ao PL 2.355/11. Sob vaias dos manifestantes nas galerias, Bosco garantiu que o novo texto significa a garantia do plano de carreira dos servidores. “Não é tudo o que os trabalhadores gostariam, mas o governo tem compromisso com a responsabilidade”, ponderou o parlamentar. Ele afirmou ainda que o projeto prevê um salário inicial aos professores maior que o previsto pelo piso nacional.

Em entrevista à TV Assembleia na manhã desta quarta, o deputado Duarte Bechir explicou que o substitutivo do governador, que recebeu o nº 1 mantem apenas o subsídio. "O Estado não poderia conviver com duas formas de remuneração, ou seja, uma quantidade de funcionários recebendo de  um modo e outra de outra forma. Estabeleceu-se que, para que nós pudéssemos avançar e ter esse único modo de remuneração, era preciso respeitar principalmente os servidores que têm mais tempo e mais escolaridade, ou seja, mais títulos", afirmou Bechir. O deputado disse ainda que, ao passar os servidores para o sistema de subsídio, o Governo garantiu que todos os direitos adquiridos foram preservados, como biênios, quinquênios e outras vantagens.

Deputados da oposição criticam substitutivo do Governo

O impasse aumentou porque a preservação do piso salarial era um dos pontos mais importantes defendidos pelos trabalhadores. O deputado Pompílio Canavez foi à tribuna para acusar o Governo do Estado de desrespeitar o acordo firmado com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e com os deputados que participaram da comissão de negociação da política remuneratória da categoria. "O Governo já tinha tomado a decisão de impor o subsídio, acabando com a carreira dos servidores da educação", afirmou.

Já o deputado Rogério Correia chamou o Governo de traidor, pois, segundo ele, o secretário Danilo de Castro teria garantido que o piso salarial da educação seria implementado com a garantia do plano de carreira, até 2015. "O substitutivo encaminhado à Assembleia joga todos os professores no subsídio. O Governo quer burlar a lei federal, não quer implementar o piso salarial nacional", criticou. O deputado Elismar Prado (PT) fez um apelo pela retirada do regime de urgência do PL 2.355/11 e o deputado Ulysses Gomes (PT) defendeu que o projeto seja debatido antes de ser votado.

Para o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), o Governo do Estado não tem um projeto administrativo, "apenas a obsessão eleitoral de levar Aécio Neves à Presidência da República". "Vivemos um estado de exceção, uma ditadura pior que a dos militares, porque é subliminar, cria um movimento de culto à personalidade de Aécio Neves", acusou. Ele ainda desafiou os deputados da base governista a subirem na tribuna para explicar o substitutivo ao PL 2.355/11 "sem a apostila distribuída por Andréia Neves, a Goebbels das Alterosas". O deputado garantiu que nenhum parlamentar consegue explicar esse projeto e por isso questionou a necessidade de votá-lo ainda nesta quarta-feira. Ao constatar uma posição que considerou subserviente da Assembleia, Sávio Souza Cruz prometeu criar um projeto de lei estabelecendo o dia 23/11/11 como o "Dia da Vergonha da ALMG".

O deputado Antônio Júlio (PMDB) lembrou que a criação do subsídio, aprovada em 2010, foi votada em menos de três dias e não atendeu aos interesses dos professores. "Nenhum de nós sabe o que o Governo quer. Não consigo entender como será a remuneração dos servidores da educação. Não tem lógica votar esse projeto em menos de 24 horas", reclamou.

André Quintão (PT) ressaltou que os profissionais da educação básica de Minas Gerais são exemplos de cidadania e de respeito à educação, e não de outra coisa. Ele também criticou o Governo do Estado pelas manobras de contornar a adoção do piso salarial nacional, por meio da estratégia do subsídio, e avisou que vai votar contra o PL 2.355, "que não atende aos interesses dos trabalhadores".

Elismar Prado (PT) também citou que o Governo Estadual desrespeita a legislação federal. Almir Paraca (PT) considerou a retomada da luta dos professores como o acontecimento mais importante do Estado em 2011. Já Paulo Lamac (PT) rasgou uma cópia de um acordo assinado pelo secretário de Governo, Danilo de Castro, se comprometendo a elaborar uma proposta de reajuste em conjunto com a ALMG e o Sind-UTE.

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