Emissão de alertas meteorológicos, capacitação de voluntários e repasse de recursos com agilidade são algumas das medidas anunciadas pela Defesa Civil do Estado para o período chuvoso em Minas Gerais. A informação foi dada durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (23/11/11). “Minas Gerais se preparou para enfrentar a chuva com planejamento”, afirmou o secretário-executivo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Eduardo Cézar Reis.

Eduardo explicou que os voluntários que serão capacitados pela Defesa Civil atuarão durante a época das chuvas nos municípios mineiros. "Estamos, também, com parcerias com operadoras de telefonia, que enviam prognósticos de chuva a usuários dessas empresas", disse. Ele contou que mensagens chegarão tanto por SMS, como por e-mail, nos meses de novembro a março. O diretor de Planejamento da Defesa Civil do Estado, Anderson Oliveira, alertou, no entanto, que o trabalho realizado é de ajuda a municípios, e não em substituição. “Os prefeitos precisam fazer também um trabalho de prevenção e planejamento”, disse.

Recursos – O representante da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Cláudio Palma, disse que é necessário que sejam feitas parcerias entre governos, população e Defesa Civil para o enfrentamento do período das chuvas. Como forma de evitar catástrofes, ele falou sobre a importância de se impedir a ocupação desordenada. “Há muitos prefeitos que fazem vista grossa com relação a isso. Está faltando mais punição para esse tipo de ação”, criticou.

Cláudio relatou que parte da execução das obras priorizadas devido à chuva de janeiro deste ano ainda não foi concluída. O trabalho terminará em janeiro de 2012. Ele justificou dizendo que foi preciso um tempo maior para licitação e outras demandas, dificultando o início das construções. O deputado Ulysses Gomes (PT) questionou a demora. “Um novo período chuvoso se inicia e problemas de 10 meses atrás ainda não foram resolvidos em alguns municípios do Estado”. Ele disse que é preciso pensar em uma alternativa para agilizar o processo de liberação de verba e posterior execução das obras.

Eduardo Reis, da Defesa Civil, disse que uma nova ação está em andamento com o objetivo de acelerar o repasse de recursos para cidades atingidas pela chuva. “Estamos implantando o Cartão de Pagamento da Defesa Civil, emitido pelo Banco do Brasil”, anunciou. Segundo disse, cinco municípios serão incluídos no programa piloto: Belo Horizonte, Ibirité, Juiz de Fora, Ouro Preto e Contagem. A prestação de contas será online.

Meio Ambiente e DER – O diretor de Operações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Luís Alberto Dias Mendes, contou que o órgão também está presente nas ações de prevenção, realizando a manutenção permanente de rodovias e o melhoramento das condições de escoamento das águas nas estradas.

O analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam-MG), Leonardo Matos, explicou que o instituto está monitorando, desde outubro, o nível da água das bacias dos rios Sapucaí e Doce, regiões que passam por alagamentos, inundações e deslizamentos. “Observadores estão em locais estratégicos com objetivo de passar alertas, caso seja necessário, evitando perdas humanas e materiais”, disse.

A superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Ana Carolina Miranda, apresentou medidas do órgão. Ela contou que, em 2011, foi criada uma diretoria específica de prevenção e combate a enchentes e incêndios. Segundo Ana Carolina, a Semad tem participado de cursos de capacitação de agentes que podem ser envolvidos em ações de prevenção. Além disso, ela disse que um helicóptero estará mobilizado nas regiões Sul e Zona da Mata de Minas, “para o que for necessário para o enfrentamento do período chuvoso”.

Prevenção – O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor do requerimento para a reunião, disse que é importante que se tenha um “plano de ação emergencial contra as chuvas”. De acordo com o deputado, “a Defesa Civil tem prestado relevante serviço a Minas Gerais”. “É preciso, no entanto, que as autoridades trabalhem o ano inteiro de forma preventiva”, frisou. Para a deputada Liza Prado (PSB), os pobres são os que mais sofrem. “Sabemos que há falta de planejamento e ganância imobiliária, que expulsa a população para áreas que não possuem estruturas adequadas. É preciso discutir meio ambiente sustentável também quando o debate é prevenção”.

Estiveram, também, presentes na reunião o prefeito de Itajubá, Jorge Renó Mouallem, que falou sobre a realidade da cidade e a importância de se fazer um trabalho preventivo para evitar enchentes, o representante da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, Waldecir Maia, e o representante do Corpo de Bombeiros, Thiago Miranda, que relatou o trabalho em conjunto com a Defesa Civil.

Deputados aprovam seis requerimentos

Ao final da reunião, os deputados aprovaram requerimentos relacionados ao assunto debatido. O deputado Dalmo Ribeiro Silva solicita que seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pedido de providências visando à suspensão do Processo Administrativo nº 04905.006373.2009 06, que trata do cadastramento dos imóveis que margeiam o Rio Sapucaí, no município de Itajubá, e a modificação do Decreto Lei nº 9.760, de 1946, levando-se em conta o curto prazo concedido aos proprietários.

Os deputados Ulysses Gomes, Dalmo Ribeiro Silva e Liza Prado solicitam, ainda:
- encaminhamento à Secretaria de Estado de Governo de pedido de providências pela realização de um inventário das iniciativas descentralizadas empreendidas pelos municípios na área de prevenção de desastres e de defesa civil;

- encaminhamento às operadoras de telefonia móvel que operam no Estado de pedido de providências para que disponibilizem, gratuitamente, o envio de mensagens via SMS, com alertas metereológicos, a seus assinantes;

- encaminhamento ao governador de Minas de pedido de providências sobre a celebração de parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a fim de que realizem campanha para a expansão e o fortalecimento da rede de Defesa Civil nos municípios, considerando dados apresentados à comissão, de que 157 municípios não se encontram na rede estadual do órgão e que, dos municípios que se encontram na mencionada rede, 446 não dispõem de estruturação plena;

- encaminhamento à Agência Nacional de Águas (Ana) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de pedido de informações sobre o monitoramento e a fiscalização do nível dos reservatórios e barragens em Minas Gerais, tendo em vista o elevado nível observado em reservatórios como o de Nova Ponte, no Rio Araguari, e de São Simão, no Rio Paranaíba, bem como os prejuízos causados em anos anteriores, decorrentes da liberação do excesso de água represada, como ocorreu no município de Pirapora;

- encaminhamento ao Governo de Minas e à Copasa de pedido de informação sobre o andamento das obras de barramento no Município de Itajubá, e pedido de providências sobre a garantia de prioridade para a fiscalização dessas obras, tendo em vista o atraso observado em relação ao cronograma anunciado pelo Governo em 2007, no escopo do Projeto das Obras de Contenção de Enchentes na Bacia do Rio Sapucaí, além da importância dessas obras para Itajubá e região.

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