O Brasil deve chegar em 2015 com médias positivas em relação a várias das metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) preconizados pela ONU, entre os quais a erradicação da extrema pobreza, a diminuição da mortalidade infantil e o acesso das crianças à escola. “Mas se a média nacional caminha bem, os dados locais ainda precisam de muita atenção”, alertou nesta terça-feira (21/11/11) a oficial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Juliana Venceslau dos Santos.

O tema foi discutido em evento promovido durante todo o dia pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizado no auditório do Centro Administrativo Papa João Paulo II, em Betim, com o objetivo de instalar o Fórum Permanente “Municipalização dos Objetivos do Milênio na RMBH". Ao fazer um histórico dos ODM, traçados em 2000 por 191 países, com metas para a melhoria da qualidade de vida da população até 2015, a representante do Pnud defendeu a urgência do fórum.

"Em conferência de avaliação da ONU, verificou-se que nos próximos cinco anos a municipalização é a questão central para o cumprimento dos objetivos do milênio”, disse ela. Frisando que a Organização das Nações Unidas considera que também a sociedade civil deve participar dos objetivos do milênio, Juliana anunciou a disponibilização, no portal da instituição, de guias de mobilização social e de municipalização dos ODM, além de sistema de indicadores que permita aos munícipios disporem de relatórios atualizados e locais sobre sua realidade.

Para a oficial de programa do Pnud, essas são ferramentas importantes para o planejamento e a gestão nos municípios, com vistas inclusive à formação de comitês de acompanhamento das metas contidas nos objetivos.

Saneamento e morte materna ainda preocupam

No evento, a representante da ONU também alertou que, apesar dos avanços nas médias nacionais, indicadores nacionais de mortalidade materna e falta de saneamento básico ainda preocupam. No primeiro caso, houve redução de 46%, mas sobre taxas anteriores muito elevadas, ainda preocupando a existência de uma forte cultura da prática de cesáreas em detrimento dos partos normais. “O Brasil está longe de cumprir esta meta”.

Quanto ao saneamento, inserido no objetivo relacionado à garantia da sustentabilidade ambiental, ela considerou que o Brasil vem expandindo sua rede, ainda que de forma lenta, sobretudo se confrontado com o ritmo acelerado da expansão urbana. Além de não ter atingido a universalização, com cobertura apenas de 80% de esgotamento sanitário na média nacional, preocupa especialmente a baixa cobertura na área rural, de apenas 26%.

“O saneamento é um indicativo bastante municipalizado e importante”, afirmou a representante do Pnud. Ela também lembrou que, apesar da universalização do acesso das crianças à escola, é preciso ainda avançar na qualidade da educação e na melhoria dos indicadores de evasão escolar e repetência.

Na avaliação do secretário nacional de Estudos e Pesquisas Político Institucionais da Secretaria Geral da Presidência da República, Wagner Caetano Alves de Oliveira, o movimento de municipalização dos objetivos está ganhando corpo em Minas e também no Brasil. Segundo ele, têm sido realizados de dois a três seminários por semana no interior de estados brasileiros com esse objetivo. “Para dar um salto de qualidade nas metas, esse é um processo que tem que acontecer no maior número possível de municípios brasileiros”, defendeu o secretário.

Presidente da ALMG diz que compromisso é de todos

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), afirmou na abertura do evento que os desafios oferecem oportunidades, criticou o baixo investimento em saúde e relembrou os esforços dos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula para a transformação do País, bem como dos governos do Estado. Contudo, advertiu que essa é uma causa sem personificação por ser dever de todos. “Temos um compromisso instransferível e cada um tem que dar sua contribuição”, frisou o deputado.

Dinis Pinheiro também citou iniciativas da Assembleia na direção da melhoria da qualidade de vida, lembrando o recente Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, que percorreu todas as regiões do Estado em 12 encontros regionais antes da etapa final em Belo Horizonte, com o objetivo de colher sugestões de enfrentamento das más condições de vida da população.

Apesar dos avanços citados rumo ao alcance dos objetivos do milênio, o presidente da ALMG definiu como inaceitável que somente 8% dos recursos do orçamento da União sejam destinados à saúde, a metade do que investem os países europeus, segundo ele - "o que obriga o cidadão brasileiro a esperar de seis meses a um ano por uma consulta médica".

Prefeitos apontam desafios como a reforma tributária

Com 34 municípios e cerca de cinco milhões de habitantes, a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é das mais prósperas do País, mas ainda convive com desigualdades sociais e econômicas importantes, frisou o prefeito de Lagoa Santa e presidente da Granbel, Rogério César de Matos Avelar. Ele também alertou para a importância de diagnósticos municipalizados para subsidiar as políticas públicas.

“É nos municípios que a vida acontece e temos que ser capazes de identificar nossas vulnerabilidades”, afirmou Rogério, apontando entre os desafios mais graves para a RMBH a desigualdade entre gêneros, a mortalidade infantil e a dependência química. “A mulher ainda é discriminada e recebe salário inferior ao do homem e as drogas estão devastando a juventude”, acrescentou.

Já a vice-presidente da Granbel e prefeita de Contagem, Marília Campos, cobrou a reforma tributária, incluindo uma nova partilha dos royalties pela exploração do minério, e disse que essa é uma luta crucial para os municípios. “Os recursos que temos hoje comprometem os objetivos do milênio”, afirmou . Marília também lembrou que o cidadão da atualidade é metropolitano e que portanto as obrigações são também metropolitanas.

Secretário sugere pesquisas junto às famílias

Para subsidiar a municipalização dos objetivos do milênio, o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Wander Borges, sugeriu aos municípios que se utilizem da ferramenta que segundo ele vem sendo usada pelo governo do Estado para levantar as deficiências de Minas. Trata-se do “porta-a-porta”, projeto em que cada família tem sido visitada para verificar a privação de cada uma, trabalho que ele disse estar se revelando um censo maior do que o do IBGE. “É o encaminhamento do governo para o cidadão e muitos prefeitos já estão fazendo seus investimentos nessa direção”, afirmou.

Para Wander Borges, muitas vezes os problemas estão na falta de oportunidades, sendo necessário também o resgate da família como ente de desenvolvimento. “Mas o Brasil vai tomando juízo, com as entidades e organizações entendendo que também têm que fazer a sua parte”, avaliou. Ele citou como avanço em Minas a criação do Fundo de Erradicação da Miséria, cujo projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa visando apoiar e cofinanciar os municípios no combate às mazelas.

Também participaram da abertura deputados estaduais, representantes de secretarias de Estado e prefeitos da RMBH. Durante a tarde, os participantes das discussões do fórum reuniram-se em workshops para a troca de experiências, dividindo-se em grupos relacionados aos Objetivos do Milênio: Acabar com a Fome e a Miséria, Educação Básica de Qualidade para Todos, Igualdade entre os Sexos e Valorização da Mulher, Redução da Mortalidade Infantil, Melhorar a Saúde das Gestantes, Combater a Aids, Malária e outras Doenças, Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente e Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento.