A questão dos plantões regionalizados da Polícia Civil em Ouro Fino, Sul de Minas, centralizados em Pouso Alegre, foi um dos principais focos do debate promovido nesta segunda-feira (21/11/11), pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em audiência pública na cidade. Instituições presentes, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ouro Fino) e as Polícias Militar e Civil, fizeram da solicitação do retorno do plantão ao município a bandeira que culminou na entrega de um documento à presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara (PT).

Outro aspecto lembrado foi o da necessidade de a Subsecretaria de Estado de Administração Penitenciária (Suape) assumir a cadeia pública de Ouro Fino, para que policiais militares e civis sejam liberados para o exercício de sua função principal: a de combate ao crime. A necessidade de se intensificar a luta contra o tráfico de drogas, sobretudo na fronteira com São Paulo, também foi defendida na reunião.

A audiência foi solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que destacou o papel da Assembleia de ouvir a população em todo o Estado e a importância de se fazer das audiências fruto da voz da comunidade. Para ele, a aprovação dos requerimentos, ao final de cada rodada de debates, mostra que as comissões não só debatem, mas levam aos diversos órgãos do Executivo soluções que nascem do povo e das autoridades locais. O parlamentar lembrou que a aprovação de requerimentos ao final das reuniões é sempre um momento importante porque mostra que os debates levaram a um resultado prático. O deputado destacou, ainda, a importância da pluralidade na participação na discussão.

Para a deputada Maria Tereza Lara, que é vice-presidente da Comissão de Segurança, a audiência é importante como busca de soluções para os problemas da segurança. Ela lembra que até alguns anos atrás esse era um assunto que dizia respeito somente às forças policiais, a população não era chamada a participar. “Mas isso mudou, hoje a participação da sociedade civil é imprescindível”, afirmou.

Para o deputado Cássio Soares, a audiência serve mais para ouvir do que para falar. Segundo ele, Minas Gerais caminha para a erradicação da criminalidade. Para esse combate, “a PM e a Polícia Civil já sabem o que precisa ser feito, mas nós, deputados, precisamos mobilizar a comunidade, a sociedade civil. O Disque Denúncia está aí atuante. Ele é o canal entre a população e a polícia. A população precisa colaborar sem medo”, disse.

Documento sugere criação de Cia Independente e de Regional

O estudo entregue à deputada Maria Tereza Lara foi preparado pelas Polícias Militar e Civil e apresentado pelo comandante do 20º Batalhão da PM, tenente coronel Sérgio Henrique Soares. O mais significativo do estudo, segundo o tenente coronel, é a reestruturação das forças policiais de Ouro Fino, mediante a transformação a 137ª Companhia da Polícia Militar de Ouro Fino em Companhia Independente e a transformação da delegacia de Polícia Civil em Delegacia Regional.

Segundo ele, a melhoria na prestação dos serviços de segurança passa ainda pela manutenção da atual política de formação frequente de novos policiais; pela implantação do videomonitoramento; e pela assunção da cadeia pública de Ouro Fino pela Subsecretaria de Administração Penitenciária. Ele falou dos investimentos feitos este ano no batalhão, como a formação de 174 soldados, sendo 15 destinados a Ouro Fino (137ª Cia), e o recebimento de 17 viaturas pelo batalhão. Mencionou também o atendimento de demandas antigas, como a criação do subdestacamento da Dondoca (Monte Sião), que será inaugurado em dezembro, e a criação de um posto comunitário na comunidade de Servo, em Borda da Mata.

Cenário – Para o coronel Sérgio Henrique, a situação da microrregião de Ouro Fino, Circuito das Malhas, composta por nove cidades, é tranquila, “mas pode melhorar”. Nenhum dos municípios está entre os 130 mais violentos de Minas Gerais, segundo ele. “Mesmo em cidades como Monte Sião, que está praticamente ligada a Águas de Lindóia, em São Paulo, a criminalidade é menor. Enquanto na cidade paulista são 50 crimes, em Monte Sião são 23, o que significa que a polícia daqui atua mais”, justificou.

Quanto ao tráfico de drogas, a PM vem intensificando suas ações, e o resultado são apreensões frequentes, como a de dois quilos de maconha, no último sábado e a de duas toneladas, no ano passado, em uma única operação.

O chefe do 17º Departamento de Polícia Civil de Ouro Fino, delegado João Euzébio Cruz, fez coro ao comandante do Batalhão, Sérgio Henrique, e também defendeu a volta do plantão policial para Ouro Fino. Justificou, ainda, que a regionalização atende a um cumprimento de legislação. Para ele, a solução também é a transformação da delegacia em Regional.

O representante da prefeitura, procurador Ivan Almeida, disse que a cidade se sentia honrada com a presença da Assembleia para debater a segurança e adiantou algumas ações que o município já vem fazendo em conjunto com as forças policiais. Outros segmentos que se manifestaram foram os representantes dos Conselhos de Segurança Pública (Conseps) de Ouro Fino e de cidades vizinhas e vereadores, com demandas como mais verbas para os primeiros e extensão do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), da PM, para jovens do Ensino Médio, além da implantação da 3ª Vara Judicial na cidade.

Na fase de debates, os participantes sugeriram programas de proteção aos jovens para evitar o uso de drogas e inclusão do assunto na grade escolar, bem como a extensão de iniciativas já existentes. Vereadores lembraram a necessidade de investimentos em esportes como forma de retirar os jovens das ruas. A fiscalização mais efetiva para identificação e punição a motoristas embriagados também foi destacada pelos presentes.

Diversos requerimentos da audiência foram aprovados na reunião relacionados às demandas, entre eles um que recomenda que a Suape assuma a cadeia de Ouro Fino ainda no próximo ano; outro que defende o aumento de efetivo de policiais civil para a delegacia local e mais um delegado; e um que sugere a implantação de uma unidade do programa Fica Vivo. 

Consulte o resultado da reunião