A perda de autonomia decisória da Cemig foi um dos aspectos abordados por representantes do Sindieletro como consequência da compra de 33% das ações do capital votante da empresa pelo Grupo Andrade Gutierrez (AG).O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta sexta-feira (18/11/11). Representantes da concessionária de energia refutaram a hipóteses de que a sociedade poderia representar perda de poder decisório ou a existência de alguma vantagem para o grupo dentro da companhia elétrica .

O questionamento do negócio entre a Cemig e a construtora é feito em virtude de uma possível vantagem que a Andrade Gutierrez Concessões (AGC), que pertence ao grupo Andrade Gutierrez e atua na área de energia, teria obtido na compra das ações da estatal mineira.

Em 2010, após assumir uma dívida de R$2 bilhões da empresa americana AES junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a AGC recebeu como contrapartida da empresa cerca de 33% do capital votante da Cemig. A negociação é questionada e considerada como uma operação casada, pois aconteceu algum tempo depois de a Andrade Gutierrez ter vendido à Cemig a sua participação acionária na Light, empresa da qual a estatal mineira de energia é a maior acionista.

“A Cemig comprou as ações da Light que pertenciam à Andrade Gutierrez e com esse dinheiro a construtora comprou os 33% de ações da estatal”, comentou o deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento que deu origem à reunião. Os representantes do BNDES e da Andrade Gutierrez não compareceram à audiência.

Histórico - De acordo com o deputado Rogério Correia, a venda dos 33% das ações da Cemig ocorreu durante o governo de Eduardo Azeredo (PSDB), em 1997, quando parte do controle da estatal foi repassado à empresa AES, por meio de um empréstimo contraído com o BNDES. De acordo com o deputado, do contrato de venda das ações constavam alguns itens que davam grande autonomia à AES dentro da Cemig.
Conforme relato de Correia, já durante o governo Itamar Franco, foi instalada na ALMG uma CPI que investigou a transação das ações da concessionária de energia mineira e que acabou gerando como resultado, após decisão judicial, a anulação do acordo que dava vantagens à AES. Depois disso, segundo o parlamentar, a AES teria deixado de pagar sua dívida junto ao BNDES, o que, posteriormente, culminou no acordo de transferência das ações da Cemig, pertencentes à AES, à Andrade Gutierrez, que, em troca, realizou o pagamento da dívida da empresa americana junto ao banco.

Sindieletro questiona transparência de sociedade

Ao questionar a transação feita pela Andrade Gutierrez e a Cemig, o diretor de formação e cultura do Sindieletro, Leonardo Timóteo Antunes, fez uma série de questionamentos que, segundo ele, colocam em dúvida a transparência do acordo.
Segundo Antunes, os termos da transação, antes de ser efetivada, deveriam ter passado pela Assembleia Legislativa, onde poderiam ter sido debatidos. Ele também questionou o motivo que teria levado a Cemig a comprar da Andrade Gutierrez as ações da Light, uma vez que a estatal mineira já tinha o controle majoritário daquela empresa.

O representante do Sindieletro ainda cobrou a necessidade de maiores investimentos da Cemig no Estado. Ele exemplificou que o que foi gasto em publicidade pela estatal durante um mês em 2010, valor que, segundo ele, chegaria aos R$ 2 milhões, seria suficiente para reformar a rede elétrica de cerca de 50 municípios do porte de Bandeira do Sul, cidade onde ocorreu um acidente em fevereiro de 2011 e que causou a morte de 16 pessoas. Os deputados Sávio Souza Cruz (PMDB) e Rogério Correia também criticaram os gastos da Cemig com publicidade.

Já o diretor de comunicação do Sindieletro, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, questionou que a sociedade entre a Cemig e a Andrade Gutierrez acarretaria a perda de autonomia da estatal mineira no que se refere à definição de investimentos. Ele questionou se o acordo não poderia interferir no poder da companhia de contratar novos funcionários, o que, segundo ele, seria uma das principais demandas atuais. Queiroz ainda afirmou que o acordo estabelecido prevê uma série de vantagens à Andrade Gutierrez que limitariam o poder decisório da Cemig.

Contraponto - O assessor institucional da Cemig, Guilherme Torres, negou a possibilidade de perda da autonomia da estatal. Segundo ele, a participação da Andrade Gutierrez na diretoria da Cemig seria uma coisa natural, já que a empresa possui agora 33 % das ações do capital votante da concessionária. “ Não há motivo para temer que haja qualquer privilégio a um dos acionistas”, comentou.
Sobre a compra das ações da Light, ele afirmou que a transação ocorreu pelo fato de ser uma oportunidade favorável no processo de consolidação da companhia no mercado.

Crítica - O deputado Rogério Correia abordou, durante a reunião, o fato de a Cemig ter processado representantes do Sindieletro por alguns posicionamentos expressados durante outras audiência públicas ocorridas na Assembleia. A alegação da Cemig é de que o sindicato teria caluniado e difamado a estatal. O deputado afirmou que irá apresentar requerimento para que as ações contra o Sindieletro sejam retiradas e para que uma audiência pública seja convocada para debater o assunto.

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