A transposição do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, do Estado de São Paulo, será tema de Audiência Pública pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião será nesta quarta-feira (23/11/11), às 14 horas, na Câmara Municipal de Além Paraíba (Zona da Mata) e foi solicitada pelos deputados Célio Moreira (PSDB), presidente da comissão, e Délio Malheiros (PV).

A bacia do Rio Paraíba do Sul abrange os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O rio estende-se por uma das regiões mais habitadas e industrializadas do Brasil, abrangendo o Vale do Paraíba Paulista, a Zona da Mata Mineira e quase metade do estado do Rio de Janeiro, Estado que já utiliza a água do Paraíba para abastecimento urbano da região metropolitana e geração de hidroeletricidade. Segundo o deputado, a discussão se justifica pelos impactos ambientais e sociais que poderão ser causados. “A transposição pode prejudicar não só o Estado do Rio de Janeiro, como também Minas Gerais. É necessário aprofundar essa discussão”, disse.

Segundo o gabinete de Célio Moreira, em 2010, o Ministério Público Federal (MPF) de Volta Redonda (RJ) instaurou inquérito civil para investigar o caso. Já em 2011, o MPF de Campos (RJ) encaminhou uma recomendação oficial ao Governo do Estado de São Paulo recomendando não realizar a transposição. No entanto, o Governo de SP, por meio de decreto, determinou a realização de estudos técnicos para a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul, com o objetivo de abastecer a Região Metropolitana de São Paulo.

Convidados - Foram convidados para a reunião: o prefeito de Além Paraíba, Wolney Freitas; o presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba, vereador João de Deus Ribeiro; os secretários de Meio Ambiente de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves; do Rio de Janeiro, Carlos Minc; e de São Paulo, Bruno Covas; o procurador Regional da República em Juiz de Fora, Onofre de Faria Martins; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, Luciano Badini Martins; a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo; o superintendente adjunto de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas, Sérgio Ayrimorais; o presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Edson Giriboni; o coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Wilson Akira Shimizu; a superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, Maria Dalce Ricas; e o coordenador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa.