De janeiro a outubro deste ano, o município de Governador Valadares e região metropolitana, no Vale do Rio Doce, registrou 116 homicídios e 164 tentativas de homicídios. Este é o maior índice desde 2006, quando a região alcançou 196 homicídios e 325 tentativas. Desde então, houve redução das estatísticas da violência, que voltaram a crescer ao longo deste ano. As informações, da Delegacia Regional de Polícia Civil, foram transmitidas nesta sexta-feira (18/11/11) em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada na Câmara Municipal de Governador Valadares.

Presidida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), a reunião foi realizada a requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda (PDT), que integra o grupo de deputados do Vale do Rio Doce na Assembleia Legislativa, formado por nove parlamentares. Valadarense de nascimento, Luiz Carlos Miranda destacou a necessidade de unificar esforços de todos os órgãos públicos ligados à segurança, visando ao combate e à prevenção da criminalidade, em razão dos crescentes índices de violência na região.

Deputados defendem renegociação da dívida para se investir em políticas sociais

Segundo o autor do requerimento, o Leste mineiro está “totalmente abandonado pelo poder público, por falta de consistência e unidade política”, diferentemente de outras regiões do Estado, como o Sul e o Triângulo, onde essa unidade é clara. Entre outros aspectos, ele apontou a crescente dívida pública do Estado para com a União como responsável pela falta de recursos para investimentos em políticas públicas. Frisou que Valadares carece não só de segurança pública, mas de um hospital regional, de melhorias nas condições de trabalho e salários dos professores, entre outros investimentos.

Fazendo coro com o colega do PDT, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) afirmou que a segurança pública é uma questão de Estado e não de governo e que o combate à criminalidade exige investimento do poder público em todas as esferas, bem como a união de esforços da sociedade. Como integrante da recém-instalada Comissão Especial da Dívida Pública, considerou inadmissível que Minas Gerais esteja devendo R$ 54 bilhões à União, com juros de 7,5% ao ano, enquanto o governo federal empresta dinheiro à Bolívia com juros de 6%, e o BNDES faz um empréstimo à empresa espanhola Telefonica com juros de 4%. Segundo ele, o dinheiro gasto com pagamento da dívida poderia estar sendo utilizado em políticas sociais e de combate à criminalidade. “Precisamos buscar as causas da violência para trabalhar os seus efeitos”, disse.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) ressaltou a importância do debate, afirmando que hoje há uma compreensão macro sobre o conceito de segurança pública e sobre a complexidade da questão, que deve envolver toda a sociedade.  “Segurança pública não é hoje responsabilidade única e exclusiva do Estado”, disse ele, acrescentando que todos devem ter consciência desse fato e trabalhar em conjunto, somando esforços. “O maior bem jurídico é a vida, que todo arcabouço jurídico busca preservar; e a maior ruptura social é quando tantas vidas são ceifadas. Este é o foco da nossa reunião”, frisou o parlamentar.

Balanço das ações - A prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa, fez um histórico das políticas públicas do município em áreas como educação, esporte, cultura e lazer, destacando, entre outros pontos, a implantação da Rede Municipal Integrada, que assegura regime escolar integral a 24 mil crianças e adolescentes. Mencionou, também, projetos de resgate dos jovens de 18 a 29 anos que abandonaram a escola, para que retomem os estudos; e o incentivo a projetos que favorecem a qualificação profissional dos jovens visando ao primeiro emprego.

Polícias defendem ações de inteligência no combate ao crime e mais investimentos

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Chiquinho, lembrou que a cidade já foi apontada como capital do voo livre e hoje é lembrada como a mais violenta de Minas Gerais.

Em resposta, o delegado regional da Polícia Civil, Ailton Lacerda, admitiu um déficit de 149 servidores, entre delegados, escrivães, peritos e legistas. Já o inspetor-chefe da Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em Caratinga, Fernando César Ribeiro, defendeu ações de inteligência no combate ao crime, além de investimentos na recuperação das duas rodovias que cortam a cidade (BRs 116 e 381) e aumento do efetivo policial. Segundo ele, Minas Gerais conta hoje com 750 homens da Polícia Rodoviária para cobrir 6 mil quilômetros de rodovias federais, quando necessitaria de, no mínimo, 1,5 mil policiais.

O comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel João Lunardi, defendeu a revitalização do programa estadual de segurança Fica Vivo, além de mais rigor na legislação. Segundo ele, a atual legislação favorece os índices de criminalidade, ao substituir a prisão por penas alternativas e vitimizar os usuários. Ao contrário do militar, o juiz  da 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares, Ewerton Vilaron de Souza, defendeu investimento em políticas públicas de tratamento dos dependentes químicos, por entender que a atenção do poder público e da sociedade ao usuário de drogas é fundamental na prevenção e no combate à criminalidade.

Juiz cobra reunião e pede instalação de novas varas criminais em Valadares

O juiz Ewerton Vilaron de Souza lembrou audiência promovida na cidade, em 2009, pela Comissão de Segurança Pública. Segundo ele, na época, o presidente da Comissão, deputado João Leite (PSDB), e a vice-presidente, deputada Maria Tereza Lara (PT), teriam se comprometido a agendar uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, a fim de discutir a necessidade de instalação, na Comarca de Valadares, de novas varas criminais.

Ewerton lamentou que a reunião não tenha ocorrido e solicitou à comissão que se empenhe no sentido de agendar o mais rapidamente possível essa audiência. Para tratar do mesmo assunto, ele sugeriu também que a comissão agende visitas aos cinco desembargadores do Estado. Finalmente, propôs reuniões com juízes e desembargadores que já trabalharam em Valadares, com o objetivo de sensibilizá-los. O deputado Sargento Rodrigues comprometeu-se a levar os pleitos ao presidente da comissão, deputado João Leite.

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