O conjunto Zilah Spósito, na região Norte de Belo Horizonte, receberá a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta sexta-feira (18/11/11), às 14 horas. A visita, solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), será para verificar a situação das famílias despejadas em 21 de outubro. O conjunto fica na rua Mário Aurélio, 88, bairro Zilah Spósito.

Em audiência pública da comissão, realizada na última quarta (16), moradores denunciaram abuso da Polícia Militar (PM) na ação. Conforme relatos, a PM usou spray de pimenta no rosto de moradores, inclusive de crianças e idosos, e nas casas, para facilitar a desocupação. Além disso, o despejo foi feito sem mandado judicial. Cerca de 70 famílias moram no local e 27 casas foram derrubadas. O despejo não continuou devido a liminar conseguida pela Defensoria Pública.

A prefeitura afirmou que a ação seguiu o Código de Posturas da Capital e a PM informou, com base em relatório da Defesa Civil, que a área ocupada é de risco. A polícia disse, ainda, que não havia necessidade de mandado judicial porque a ocupação do terreno não estava efetivada e, nesse caso, a retirada é garantida pelo Código Civil.

Convidados - Foram convidados para a visita o coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais, Gustavo Corgosinho Alves de Meira; e a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH), Nívia Mônica da Silva.