Educadores ouvidos nesta quinta-feira (17/11/11) em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia discordaram da divulgação obrigatória, pelas escolas estaduais, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) obtido em avaliação do Ministério da Educação. A obrigatoriedade, prevista em projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, “criaria uma confusão que a escola não merece”, segundo destacou o professor da Faculdade de Educação da UFMG, José Francisco Soares.

Na avaliação do especialista, o Ideb, além de não ser de fácil entendimento, é excludente e reproduz o nível socioeconômico da comunidade que atende, acabando por valorizar a escola feita para os bons alunos, sem levar em conta processos de melhoria. Esses pontos, segundo ele, comprometeriam as justificativas do projeto, de dar mais transparência sobre a qualidade da educação e motivar a melhoria do ensino.

Para José Francisco, o Ideb, criado em 2005, veio cobrir uma lacuna importante numa época em que o País se ressentia de registros na área de educação, mas precisa ser aprimorado. Prova, segundo ele, é a existência de escolas com Ideb alto mesmo tendo 40% de alunos com desempenho medíocre escondido na média. “Temos uma bússola importante, mas que precisa ser calibrada. Transparência exige indicador sólido”, alertou.

O debate foi pedido pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), vice-presidente da comissão, para colher subsídios ao parecer que dará à matéria. Ele é relator do PL 2.174/11, do deputado Marques Abreu (PTB), que tramita em 1º turno e trata do assunto. “Uma das preocupações é se estaríamos, com o Ideb, divulgando a escola ou o aluno”, pontuou o parlamentar, para quem um projeto dessa importância precisa ser aprofundado. O autor da proposta justificou ausência ao debate por meio de correspondência na qual destacou a intenção de melhoria dos índices das escolas.

O projeto - Conforme o projeto, as escolas da rede estadual de ensino ficam obrigadas a afixarem cartaz , no formato A3, informando o resultado obtido na última apuração do Ideb, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). A proposta já teve parecer pela legalidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na forma do substitutivo n° 1, que acrescenta que as escolas deverão divulgar, também, a nota média obtida pelas escolas do município, bem como pelos estabelecimentos do Estado, da mesma forma como prevê proposição que está sendo discutida no Congresso Nacional.

Especialista aponta distorções do indicador

O professor da UFMG explicou que o Ideb é resultante de notas obtidas por alunos nos testes de leitura e de matemática, que compõem a Prova Brasil aplicada pelo governo federal. Baseadas nessas duas notas dos alunos, disse, dá-se uma nota para a escola, após as notas isoladas serem jogadas numa escala de forma que a matemática seja valorizada.

"Com esse artefato estatístico, é só melhorar a matemática para melhorar o Ideb”, apontou o educador, revelando que 93% das escolas avaliadas por meio do Ideb estão melhores justamente na matemática. Situação inversa ocorreria quando a educação básica brasileira é avaliada com base no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), indicador internacional usado como referência no mundo, em que a matemática figura como a matéria de pior desempenho no País.

Outra distorção citada pelo educador, relacionada à exclusão, foi o fato de o Ideb ser baseado apenas no desempenho dos alunos presentes ao teste, sendo atribuída nota à escola que tiver até 50% de alunos participantes. “Diz a lenda que uma escola pagou alguns para fazer o Enem e outros para não fazer”, provocou, fazendo alusão também à avaliação do ensino médio.

Para Prefeitura, índice não mede esforço de melhoria

O gerente de Avaliação de Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, Sérgio Eustáquio da Silva, defendeu a maior transparência do sistema educacional para os pais, mas também apontou falhas no uso do Ideb como parâmetro da qualidade da educação básica.
No seu entendimento, o Ideb exclui variáveis importantes, como ambiente escolar favorável ao aprendizado, condições de trabalho dos professores e existência ou não de metas e de avaliação interna na escola. “Por isso um Ideb alto pode não significar uma escola de boa qualidade”, afirmou.

Segundo ele, pelo fato de o indicador não medir o esforço, a discussão existente hoje na rede municipal não é sobre como aumentar o Ideb da escola, e sim como tirar alunos do baixo desempenho.

Estado aponta desconhecimento da sociedade

A representante da Secretaria de Estado de Educação, Sônia Andere Cruz, também defendeu o aprimoramento do indicador e lembrou que o Inep já disponibiliza em seu site o resultado do Ideb de cada escola. Subsecretária de Informações e Tecnologias Educacionais, Sônia disse Minas se destaca positivamente no indicador, mas endossou que a sociedade precisa conhecer melhor o seu significado. Também importante, segundo ela, é avaliar se a divulgação por meio de cartaz na escola vai gerar ação concreta de melhoria em seu processo de ensino-aprendizagem ou desentendimento.

O presidente da comissão, deputado Bosco (PT do B), pontuou a importância do debate para que uma futura lei, fruto da intenção de contribuir, não venha a trazer prejuízos em lugar dos benefícios esperados. Além da melhor difusão do que seja de fato o Ideb, ele disse que a educação precisa de medidas inclusivas e motivadoras.

Destacando a importância do PL 2.174/11 por estar colocando a qualidade da educação em foco, a deputada Liza Prado (PSB) sugeriu que sejam propostas alterações no projeto a partir do debate e criticou o fato de o Ideb não considerar variáveis como evasão escolar e o fato de a escola poder selecionar alunos para os testes, para não prejudicar seus indicadores.

Consulte o resultado completo da reunião