A comunidade Zilah Spósito, na região Norte de Belo Horizonte, receberá visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta sexta-feira (18/11/11), às 14 horas. O agendamento foi feito durante audiência pública da comissão, na manhã desta quarta-feira (16), para discutir o uso de violência e a ausência de mandado judicial na desocupação de área na comunidade, em 21 de outubro deste ano. Os deputados querem verificar a situação das moradias que ainda não foram derrubadas e as condições do terreno. A comissão aprovou também o envio de notas taquigráficas da audiência para órgãos públicos, para que eles tomem providências em relação ao caso.

Conforme os moradores, durante a desocupação, a Polícia Militar utilizou spray de pimenta para retirar as pessoas das casas. De acordo com os relatos, o gás foi lançado diretamente no rosto dos cidadãos, incluindo crianças, e dentro das casas, para que elas fossem esvaziadas. Durante a ação, foram derrubadas 27 residências e muitos contaram que, atualmente, moram debaixo de lonas e ficaram sem seus bens, como fogões, botijões e camas. A área era ocupada por, aproximadamente, 70 famílias, e o despejo não continuou devido a liminar, conseguida pela Defensoria Pública, que impediu a derrubada das casas que restaram.

De acordo com o secretário de Administração Regional Municipal Norte, Haldley Campolina Vidal, a ação foi legal e seguiu o Código de Posturas de Belo Horizonte. Ele afirmou que as casas derrubadas não estavam consumadas, ou seja, ainda estavam em construção. Entretanto, os moradores contestam a versão e pedem ressarcimento de prejuízos.

O diretor de Apoio Operacional da PM, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, explicou que o despejo foi feito sem mandado judicial porque o Código Civil garante a retirada das casas, uma vez que a ocupação do terreno não estava efetivada. Ele leu um relatório da Defesa Civil que indicava possibilidade de desabamento na área, considerada de risco.

Participantes pedem apuração do caso e tratamento digno às famílias

O assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, frei Gilvander Luis Moreira, pediu apuração dos abusos, indenização às famílias e moradia popular para os ocupantes do terreno. A subdefensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre repudiou a ação no conjunto Zilah Spósito e disse que as políticas de moradia têm que ser repensadas e as famílias pobres, tratadas com mais respeito e dignidade.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), pontuou que a ação lembra o período da Ditadura no Brasil devido ao abuso no uso de força policial. Ele e o deputado Rogério Correia (PT) são os autores do requerimento para a realização da audiência.

Para Rogério Correia, houve desrespeito ao ser humano e à lei. Ele mencionou que o governador do Estado deveria rever a ação da PM no caso e que despejos sejam feitos apenas com ordem judicial.

A comissão analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião