A criação da Política Estadual de Mobilização para Doação de Medula Óssea em Minas Gerais, proposta no Projeto de Lei (PL) 1.839/11, recebeu parecer pela legalidade nesta quarta-feira (16/11/11), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposição é de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e prevê o aumento das campanhas de incentivo, esclarecimento, divulgação e conscientização da população sobre a importância e a necessidade das doações de medula óssea. Com isso, o autor espera ampliar o número de doadores no Estado. 

O relator do projeto, deputado Luiz Henrique (PSDB), opinou pela legalidade da matéria na sua forma original. Entre as iniciativas previstas pelo projeto estão a integração da população à rede de hemocentros; mobilização dos setores de saúde dos municípios; relacionamento com as políticas e ações do Sistema Único de Saúde (SUS); articulação das áreas de governo e da sociedade e divulgação estratégica dos procedimentos de doação. 

Conforme o  projeto, caberá ao poder público, entre outros,  diagnosticar  a  situação dos  Hemocentros  do  Estado, avaliando a necessidade de ampliações e melhorias; planejar,  desenvolver e monitorar  as  atividades  de conscientização da população e implantar  sistemas de metas e avaliações  da  política
estadual relacionada à medula óssea.

A comissão analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião