A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em reunião nesta quarta-feira (16/11/11), parecer favorável ao Projeto de Lei 627/11, que institui o Dia da Leitura em Minas Gerais, a ser comemorado em 12 de outubro. O projeto é do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), e tramita em turno único. O autor considera oportuno aproveitar o dia que já é dedicado às crianças para implementar ações que incentivem a leitura, como via de desenvolvimento pessoal e inclusão social.

Outro projeto que teve parecer favorável aprovado foi o PL 1.495/11, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que cria no Estado a Semana de Conscientização sobre os Transtornos de Aprendizagem, na terceira semana do mês de março.  O parecer foi pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, anteriormente apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O substitutivo apenas corrige a redação do projeto. 

Audiências públicas - A Comissão de Educação aprovou requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), para realização de audiência pública que deverá discutir o plano de expansão da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, bem como a capacidade de irradiação das ações educacionais e sociais da entidade, nas regiões onde atua.

Também foi aprovada visita conjunta da Comissão de Educação com a Comissão de Segurança Pública à Escola Municipal Maria Silva Lucas, em Contagem. Os deputados pretendem avaliar a situação da segurança na escola, que tem registrado diversas ocorrências nos últimos meses, inclusive um caso de agressão à diretora Maria Aparecida de Fátima. A diretora esteve na Assembleia no último dia 31 de outubro, solicitando maior proteção aos alunos e servidores da escola. As datas de realização da audiência  pública e da visita ainda serão marcadas.

Professores - o deputado Carlin Moura (PCdoB) apresentou requerimento para que seja enviado ofício às secretárias de Estado de Educação e de Planejamento, pedindo esclarecimentos a respeito de uma propaganda do governo do Estado, que está sendo veiculada nos principais veículos de comunicação do Estado. A peça publicitária, segundo o deputado, é "absurda, arrogante, provocativa e não ajuda em nada no processo de negociação entre os professores e o Executivo". Na propaganda, o governo afirmaria que valoriza a educação e já paga o piso salarial devido aos professores. "Estão chamando os professores que reivindicam o piso de mentirosos", disse o parlamentar.

Carlin Moura quer saber o que levou o governo a veicular tal propaganda, neste momento, quanto o Estado gastou e de onde sairam os recursos para pagamento da publicidade. O presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB), recebeu o requerimento, mas o mesmo deverá ser votado na próxima reunião da comissão. Os professores da rede estadual fizeram uma greve que durou mais de três meses. O PL 2.355/11, que reajusta o vencimento da categoria, ainda tramita na Assembleia.

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