Projeto de cadastro para adoção já pode ir a Plenário
Relatora acredita que criação de registro único informatizado pode agilizar processo de adoção
16/11/2011 - 16:51A criação de um registro informatizado de crianças e adolescentes em situação de adoção e de pessoas interessadas em adotar, previsto no Projeto de Lei (PL) 498/11, recebeu parecer favorável da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O projeto do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que tramita em 1º turno, foi um dos vários analisados pela comissão na reunião desta quarta-feira (16/11/11).
De acordo com a relatora do PL 498/11, deputada Rosângela Reis (PV), a criação de um cadastro único estadual pode agilizar o processo de adoção de crianças e adolescentes no Estado. Ela opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. O substitutivo tem o objetivo de adequar o projeto à legislação federal, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Federal 12.010, de 2009, que trata da adoção.
O novo texto também modifica o artigo 2º do projeto, ampliando os objetivos das campanhas e cursos que devem ser oferecidos pelo poder público, segundo o projeto original. Além de focar os preconceitos e mitos contrários à prática da adoção de crianças com idade acima de seis meses e de adolescentes, essas campanhas devem abordar os preconceitos quanto à cor de pele, etnia, deficiência física ou mental, histórico de violência sofrida ou criminalidade praticada.
Desigualdade - A comissão também emitiu parecer de 1º turno favorável ao PL 1.032/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB). Originalmente, a proposição acrescenta dispositivo à Lei 12.227, de 1996, estabelecendo que os recursos alocados em programas e fundos destinados a combater a desigualdade de renda e a assistir populações pobres sejam aplicados prioritariamente em municípios e regiões do Estado com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de até 0,5.
O relator, deputado Luiz Carlos Miranda (PDT), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Por meio do substitutivo, o indicador usado para a alocação de recursos passa a ser o Índice de Desproteção Social (IDS), considerado mais adequado para a transferência de recursos de forma mais equitativa. O parecer informa, ainda, que não há no Estado, desde 2000, municípios com IDH inferior a 0,5.
Na reunião também foram aprovados pareceres de turno único favoráveis aos PLs 1.340/11, 1.575/11 e 2.172/11, que criam datas comemorativas. Ainda foram aprovadas outras proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembleia.
Requerimentos - Foi aprovado requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) para realização de audiência pública sobre as relações de trabalho na Cemig, em razão das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho e do debate sobre a Participação dos Lucros e Resultados com os empregados da empresa, que coincide com a abertura de processo civil contra o coordenador do sindicato da categoria.
A deputada Rosângela Reis também apresentou requerimento para envio das notas taquigráficas da audiência realizada no último dia 9, sobre o acolhimento à pessoa com deficiência nas instituições do Estado, à Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e à Subcomissão de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência do Senado Federal.