A Comissão Especial da Dívida Pública se reuniu, pela primeira vez, nesta quarta-feira (16/11/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para eleger o presidente e o vice, além de designar o relator. O grupo foi criado para, no prazo de 60 dias, estudar o processo de endividamento do Estado perante a União e analisar as possibilidades de renegociação dos contratos de refinanciamento em vigor. O requerimento é dos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Carlin Moura (PCdoB).

Para ocuparem a presidência e a vice, foram eleitos os deputados Adelmo Carneiro Leão e Antônio Júlio (PMDB), respectivamente. A relatoria foi atribuída ao deputado Bonifácio Mourão (PSDB). “Teremos cumprido nosso dever se, ao final, conseguirmos estabelecer novo patamar de renegociação, de forma que o Estado tenha recursos não apenas para pagar sua dívida, mas para fazer investimentos na educação, na saúde e na segurança pública”, disse Adelmo. Para ele, “não haverá desenvolvimento no Brasil, enquanto alguns entes forem penalizados com dívida e juros elevados”. Se nada for alterado, o deputado acredita que Minas sofrerá “consequências graves” no futuro.

O deputado Antônio Júlio disse ser “impossível continuar com os atuais juros” da dívida. Ele lembrou que o valor gasto com esse pagamento supera o montante despendido com a saúde no Estado. Para ele, é importante que a discussão deixe de ser uma questão de governo para se tornar de estado. “A comissão terá um papel importante de duas maneiras: administrativa e politicamente”, ressaltou, dizendo que o grupo criado poderá respaldar o governador a levar o assunto para a pauta do dia.

Origem da dívida – O deputado Carlin Moura destacou o fato de, “como oposição responsável”, ter levantado a discussão do tema. Ele lembrou que o ex-governador de Minas, Itamar Franco, foi “o primeiro a ter coragem de jogar luz sobre a dívida, afirmando que ela era impagável”. Para Carlin, uma das tarefas da comissão será compreender a origem dessa dívida. O deputado salientou que essa questão é uma das últimas “heranças malditas” da década de 90. “Foi por meio da renegociação da dívida feita à época que houve as privatizações no País. Vivemos um modelo equivocado de financiamento do Estado”, pontuou.

O deputado Rômulo Viegas (PSDB) destacou a necessidade urgente de conseguir uma articulação entre as esferas federal e estadual para discutir o assunto. “É de extrema importância a renegociação para a sobrevida das contas do Estado. Sem recursos financeiros, não avançamos”, afirmou. O deputado Duarte Bechir (PMN) disse que a União não pode "sacrificar" os estados. “Como ex-prefeito, sei o que é ter um orçamento comprometido em 13% de seu valor com o pagamento de uma dívida que não é justa e nem legal."

Cemig – De acordo com o deputado Bonifácio Mourão, é preciso “mostrar para o povo que estamos pagando juros superiores àqueles que são pagos por contratos firmados com empresas privadas”. Adelmo lembrou, ainda, que Minas Gerais não deve apenas à União. “Seria estranho criar essa comissão e não discutir a situação de outras dívidas do Estado, como, por exemplo, a que possui com a Cemig”, disse. Para ele, Minas não pode seguir com o atual endividamente que mantém com um ente do próprio Estado.

Durante a reunião, ficou definido que as reuniões ordinárias da comissão serão sempre às quintas-feiras, às 15h. Nesta quinta (17), haverá uma reunião extraordinária do grupo, às 14h. O objetivo será debater uma agenda de trabalho e votar possíveis requerimentos dos deputados membros.

Valores – A dívida mineira atual é de aproximadamente R$ 64 bilhões, dos quais R$ 54 bilhões com a União. Esse montante é corrigido pelo IGP-Di, mais juros de 7,5% anuais. Ampliado pela valorização das commodities nos últimos nos, o IGP-Di causou uma explosão a partir de 2006. Apesar de Minas pagar entre R$ 3,5 e R$ 4 bilhões anuais à União, esse valor não é suficiente nem para cobrir os juros, o que leva a dívida do Estado a crescer ainda mais.

Os parlamentares designados para a comissão especial são: Bonifácio Mourão e Zé Maia, ambos do PSDB, e seus suplentes Gustavo Corrêa (DEM) e Rômulo Viegas (PSDB), pelo Bloco Transparência e Resultado; Délio Malheiros (PV) e seu suplente Fábio Cherem (PSL), pelo BPS; Adelmo Carneiro Leão, pelo PT; Carlin Moura, como suplente pelo PCdoB; e Antônio Júlio e seu suplente Bruno Siqueira, ambos pelo PMDB.

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