O debate público sobre o fortalecimento de conselhos tutelares e a garantia dos direitos da criança e do adolescente é destaque das atividades da Assembleia Legislativa de Minas Gerais entre os dias 16 e 18/11/11. Também estão previstas dez audiências públicas, sendo três no interior do Estado, e uma Reunião Especial em homenagem ao Fundo Cristão para Crianças.

O debate público será na sexta-feira (18), às 9h30, no Plenário da ALMG, e, para as exposições, foram convidados a promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema; a diretora da Faculdade de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Carmem Lúcia Freitas de Castro; e o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais, Sérgio Santos Costa. O requerimento é dos deputados Carlin Moura (PCdoB) e André Quintão (PT), da Comissão de Participação Popular.

Na quinta-feira (17), as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular vão a Sete Lagoas (Região Central) para debater a criação do Parque Estadual Serra de Santa Helena. A reunião atende a requerimento do deputado André Quintão e será às 9h30, na Câmara Municipal.

Conflitos agrários - No mesmo dia, a Comissão de Direitos Humanos realiza audiência em Montes Claros (Norte de Minas) para ouvir convidados sobre conflitos agrários na comunidade quilombola Brejo dos Crioulos e na comunidade indígena Xacriabá. A reunião será às 10 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, e atende a solicitação do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).

A Comissão de Segurança Pública vai a Governador Valadares (Rio Doce) na sexta (18) para debater os altos índices de homicídios e a possível sobrecarga no sistema de Defesa na região. A audiência foi solicitada pelo deputado Luiz Carlos Miranda (PDT) e será às 10 horas, na Câmara do município.

Comissões também discutem direitos humanos, impactos de agrotóxicos na saúde e queijo Minas

Na quarta-feira (16), o recente despejo da comunidade Zilah Spósito, na região Norte de Belo Horizonte, será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. Segundo a comissão, o despejo teria acontecido sem mandado judicial e com uso de violência contra crianças, adolescentes e idosos pela Polícia Militar, pela Guarda Municipal e por servidores da Regional Norte da Prefeitura. A reunião será às 9 horas, no Auditório da ALMG, e foi solicitada pelos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia (PT).

No mesmo dia, a Comissão de Saúde se reúne para tratar de aspectos relacionados ao uso de agrotóxicos na agricultura e seus efeitos sobre a saúde. A audiência foi solicitada pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) e será às 9h30, no Teatro.

A última audiência pública de quarta será feita pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, às 15 horas, no Plenarinho IV, para discutir o Projeto de Lei 1.702/11, que altera a Lei 14.181, de 2002, sobre o Queijo Minas Artesanal. A aplicação da Lei 19.583, de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e seus derivados também será tema da reunião. O requerimento é do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), autor do PL 1.702/11.

Resultado do Ideb - Na quinta-feira (17), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realiza audiência pública para colher subsídios para o PL 2.174/11, do deputado Marques Abreu (PTB), que obriga as escolas da rede estadual de ensino a afixar cartaz informando o resultado por elas obtido na última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A reunião será às 10 horas, no Plenarinho II, e atende a solicitação do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Às 14 horas, no Teatro, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização debate o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O requerimento é do deputado Paulo Lamac (PT).

Duas audiências públicas na Capital encerram a semana, na sexta-feira. Uma será realizada pela Comissão de Direitos Humanos, que ouve convidados para abordar as circunstâncias da morte do ex-diretor-geral do Presídio de Lagoa Santa, Diovane Cardoso Ribeiro, em junho de 2010. A reunião será às 9 horas, no Auditório, e atende a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Durval Ângelo.

A outra audiência será às 10 horas, no Plenarinho IV, para discutir a compra de 33% das ações do capital votante da Cemig pela Empresa Andrade Gutierrez. A reunião será feita pela Comissão de Minas e Energia, a requerimento do deputado Rogério Correia.

Homenagem ao Fundo Cristão - Na quinta-feira, o Fundo Cristão para Crianças - ChildFund Brasil será homenageado pelos 45 anos de sua fundação, às 20 horas, em Reunião Especial no Plenário da ALMG. A iniciativa é do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).