Com o objetivo de reunir informações sobre o Projeto de Lei (PL) 2.174/11, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá promover uma audiência pública na quinta-feira (17/11/11), às 10 horas, no Plenarinho II. O pedido para a reunião é do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), relator do projeto, que tramita em 1º turno no Parlamento.

A matéria, de autoria do deputado Marques Abreu (PTB), obriga as escolas da rede estadual de ensino a afixarem cartaz informando o resultado obtido na última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com o deputado, a ideia da reunião é colher mais subsídios para que ele possa apreciar a proposição.

Nacional - Projeto semelhante tramita no Congresso. O PL 1.530/11, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), no entanto, determina que escolas do ensino básico sejam obrigadas a divulgar, em placas afixadas em locais visíveis, além da nota no Ideb, informações sobre as médias municipal e estadual. A matéria define, também, que a placa terá, no mínimo, 1 m². A finalidade de ambos os projetos é exibir, para os pais dos estudantes, a qualidade da escola em que os filhos estão matriculados. Com isso, as famílias poderiam ter mais informações para cobrar melhorias nos estabelecimentos.

O projeto 2.174/11 já teve parecer pela legalidade aprovado, na forma do substitutivo n° 1, pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMG. O substitutivo acrescenta que as escolas deverão divulgar, também, a nota média obtida pelas escolas do município, bem como pelos estabelecimentos do Estado, da mesma forma como prevê a proposição que está sendo discutida no Congresso.

A exemplos de Goiás, Teresina e Rio de Janeiro, que já adotam a medida, Minas Gerais também quer transformar a ideia em lei. Como existem visões contrárias ao projeto, como a de alguns professores, que argumentam que a avaliação do Ideb possui característica técnica que pode dificultar o entendimento dos pais, o encontro possibilitará debater o assunto com diversos setores ligados à educação no Estado.

Convidados – Os convidados para a reunião são a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Almeida Gazzola; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Minas Gerais, Andréa Mismotto Carelli; a secretária Municipal de Educação, Macaé Maria Evaristo; o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), José Francisco Soares; e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eliane Quaresma Caldeira de Araújo.