A audiência pública do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 que tratou do tema "Desenvolvimento Social e Proteção" apresentou cerca de 30 propostas de emenda ao Projeto de Lei (PL) 2.520/11, que trata do plano. A reunião, que recebeu representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada, aconteceu na manhã desta quarta-feira (9/11/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As propostas colhidas serão, agora, enviadas às comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentárias, que irão analisar quais serão transformadas em propostas de emenda ao projeto.

No evento, gestores de projetos estruturadores do PPAG, membros do Governo, apresentaram o trabalho realizado pelo Estado em cada uma de suas áreas. Márcio Eli de Almeida Leandro falou sobre o projeto “Assistência Social e Direitos Humanos”; Gabriel Azevedo discursou sobre o programa “Jovens Mineiros Protagonistas”; Maria Roberta Albanita Lima tratou do “Travessia”; e o secretário Extraordinário de Estado de Desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, Gil Pereira, apresentou o planejamento do Executivo para as regiões contempladas pela pasta.

Parlamentares cobram execução do orçamento

O deputado Durval Ângelo (PT), que presidiu a audiência, convocou a sociedade a participar dos debates do PPAG, que planeja o Orçamento do Estado, e reforçou a importância do monitoramento da aplicação dos recursos nos projetos estruturadores. Para ele, apesar de bons programas previstos no plano, a execução ainda é baixa. “Os índices de violência e violação de direitos ainda é maior do que se esperava e a destinação dos recursos do PPAG tem sido aquém do previsto”, alerta. O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) fez coro ao colega, e destacou que o produtor rural tem sido pouco contemplado pelos recursos empenhados no PPAG.

Norte de Minas - Os deputados destacaram a importância de mais atenção dos gestores para que se destine um volume maior de recursos do Orçamento aos programas dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte.

O relator do PL 2.520/11, deputado Doutor Viana (DEM), afirmou que as sugestões da sociedade são fundamentais na elaboração do parecer do PPAG e disse que as regiões mais pobres do Estado devem ser priorizadas.

A deputada Rosângela Reis (PV) também cobrou mais participação do Norte de Minas no Orçamento. Para ela, a baixa execução das metas, especialmente nessas regiões, ainda preocupa.

Finalmente, o deputado André Quintão (PT) destacou a necessidade de aprofundamento das discussões sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Piso Mineiro de Assistência Social, a Segurança Alimentar e os programas "Poupança Jovem" e "Travessia". Para o parlamentar, os projetos devem ser mais abrangentes, uma vez que ainda atingem poucos municípios do Estado.

As audiências públicas do PPAG prosseguem na tarde desta quarta-feira (9).

PPAG na Assembleia - Anualmente, o Parlmento mineiro faz audiências públicas para análise do Plano Plurianual de Ação Governamental, seja para sua revisão ou seu monitoramento. Este ano, o Executivo encaminhou a versão 2012-2015, por meio de mensagem transformada no PL 2.520/11, que está em tramitação para aprovação até o final do ano legislativo.

Também tramitam na Assembleia os PLs 2.521/11, que contém o Orçamento para 2012, e 2.337/11, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), versão 2011-2030, com duração de 20 anos, que lista objetivos estratégicos e indicadores do PPAG. Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as quatro peças compõem o sistema de planejamento e orçamento do Estado e estão em discussão nas audiências.