Entre os quase 20 projetos apreciados na reunião ordinária desta quarta-feira (9/11/11), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, parecer ao Projeto de Lei (PL) 2.446/11, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). De autoria do governador Antonio Augusto Anastasia, o PL se alinha com as diretrizes do Parlamento mineiro para o biênio 2011-2012, que prioriza a superação da pobreza e das desigualdades sociais e econômicas.

Relatado pelo deputado Ulysses Gomes (PT), o projeto visa custear programas de ações sociais de erradicação da miséria e da pobreza extrema, apontando para a melhoria das condições de vida da população em todos os níveis. Entre outras fontes de recursos, o fundo será constituído a partir de dotações orçamentárias estaduais, doações de qualquer natureza, auxílios e contribuições diversas.

O projeto está em consonância também, em nível internacional, com as metas da Organização das Nações Unidas para o milênio e, no âmbito nacional, com o programa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. Em nível regional, o projeto de criação do FEM se ajusta, ainda, ao programa Travessia, do Governo do Estado, que identifica as principais privações socioeconômicas de Minas Gerais, onde vivem hoje, em situação de miséria extrema, mais de 900 mil pessoas. Em todo o País, esse número chega a 16 milhões.

Membro efetivo da FFO, presidida pelo deputado Zé Maia (PSDB), o deputado Antônio Júlio (PMDB) fez questão de frisar que abria uma exceção ao votar favoravelmente ao projeto, por se tratar da criação de um fundo destinado a uma função social relevante. Segundo ele, na maioria das vezes a criação de fundos não resulta nas melhorias que se propõem. "Entretanto, este é um caso particular, que merece atenção", disse. Salientou, porém, que é de fundamental importância que a Assembleia de Minas fiscalize a aplicação dos recursos, para que não fiquem parados e tenham destinação adequada.

Relator do projeto na CCJ, o deputado André Quintão (PT) elogiou o empenho da FFO pela aprovação do parecer, destacando que este é “um dos projetos mais importantes que a Assembleia oferece à população mineira”. Quintão explicou que, como relator, teve o cuidado de ampliar a abrangência do projeto e de alinhá-lo ao Programa Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), estendendo a vigência do FEM até o ano de 2030. Segundo o parlamentar petista, o FEM vai render, por ano, no mínimo, R$ 200 milhões, que deverão ser aplicados em programas sociais.

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