Foram anunciados nesta terça-feira (8/11/11), na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os deputados que vão integrar a Comissão Especial da Dívida Pública. O grupo foi criado para, no prazo de 60 dias, estudar o processo de endividamento do Estado perante a União e analisar as possibilidades de renegociação dos contratos de refinanciamento em vigor. O requerimento é dos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Carlin Moura (PCdoB).

Os parlamentares designados para a comissão especial são: Bonifácio Mourão e Zé Maia, ambos do PSDB, e seus suplentes Gustavo Corrêa (DEM) e Rômulo Viegas (PSDB), pelo Bloco Transparência e Resultado; Délio Malheiros (PV) e seu suplente Fábio Cherem (PSL), pelo BPS; Adelmo Carneiro Leão, pelo PT; Carlin Moura, como suplente pelo PCdoB; e Antônio Júlio e seu suplente Bruno Siqueira, ambos pelo PMDB.

A dívida mineira atual é de aproximadamente R$ 64 bilhões, dos quais R$ 54 bilhões com a União, conforme informou o economista da ALMG, Pedro Paulo Pettersen, assessor da presidência da Casa. Esse montante é corrigido pelo IGP-Di, mais juros de 7,5% anuais. Ampliado pela valorização das commodities nos últimos nos, o IGP-Di causou uma explosão a partir de 2006. Apesar de Minas pagar entre R$ 3,5 e R$ 4 bilhões anuais à União, esse valor não é suficiente nem para cobrir os juros, o que leva a dívida do Estado a crescer ainda mais.

Obstrução - O Projeto de Lei (PL) 2.355/11, que estabelece um piso de R$ 712 para os professores do Estado, acabou provocando obstrução na pauta do Plenário. A proposição tramita na Casa em caráter de urgência e já se encontra na faixa constitucional, ou seja, precisa de apreciação antes de qualquer outra proposição. Isso impediu a votação de outros projetos, entre eles o PL 2.125/11, do Tribunal de Justiça, que trata do aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.

O fato foi criticado por alguns parlamentares, que acusaram o Governo de não ter cumprido o acordo firmado com o servidores da educação e de desrespeitar os trabalhos da comissão que foi instituída para mediar as negociações entre docentes e representantes do Estado.

Requerimentos - Foi aprovado requerimento do deputado Anselmo José Domingos (PTC), solicitando à BHtrans informações sobre publicidade em abrigos de ponto de ônibus. Do deputado Gilberto Abramo (PRB), foram deferidos dois requerimentos, um para que seja encaminhado à comissão seguinte o Projeto de Lei 906/11, por perda de prazo da Comissão de Turismo, outro para que sejam incluídos na Ordem do Dia os projetos de lei 726, 816 e 850/11.

Também foi deferido requerimento para inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei 1.998/11, do deputado Jayro Lessa (DEM), e para que sejam retirados de tramitação o Projeto de Lei 85/11 e o Projeto de Lei Complementar 2/11, ambos de autoria do deputado Sargento Rodrigues.

Foi recebida, ainda, comunicação do deputado Rogério Correia, líder do PT, informando que o Partido dos Trabalhadores abre mão da vaga de membro suplente da Comissão Especial da Dívida Pública em favor do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

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