A criação de um selo com informações básicas em botijões de gás já pode ir a Plenário em 2º turno. O Projeto de Lei (PL) 897/11, do deputado Délio Malheiros (PV), teve parecer favorável emitido em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, na manhã desta terça-feira (8/11/11). O relator, deputado Duilio de Castro (PMN), opinou pela aprovação na forma do vencido em 1º turno, ou seja, do modo como foi votado pelo Plenário.

O Plenário aprovou o projeto com as alterações contidas no substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Pelo texto aprovado, os botijões de gás de cozinha vendidos no Estado, seja pela empresa que os fabricou ou por outra, deverão conter selo com as seguintes informações: nome, logomarca, CNPJ e endereço da empresa envasadora; como utilizar e riscos oferecidos pelo produto; e data do envasamento.

A proposição dispõe, ainda, que as empresas que descumprirem a norma serão penalizadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078, de 1990). Se aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.

De acordo com o parecer, o autor da proposição busca combater o comércio do “gás pirata”, ainda presente no Estado, que é agravado devido à alta carga tributária sobre o gás de cozinha.

Acondicionamento de mercadorias - O PL 1.023/11, que dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias no comércio varejista, foi retirado de pauta. A proposição é do deputado Leonardo Moreira (PSDB) e tramita em 1º turno.

A comissão analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião.