A cobrança de mais recursos para os programas estruturadores do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015) foi o destaque das propostas apresentadas pelos participantes dos grupos de trabalho que se reuniram nesta terça-feira (8/11/11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os grupos discutiram as metas e investimentos previstos no PPAG nos próximos anos nas áreas de Desenvolvimento Rural, Defesa e Segurança e Cidades.

No grupo que discutiu as políticas públicas voltadas para a agricultura, coordenado pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), uma das principais propostas é a destinação de mais recursos para o programa Minas sem Fome. Segundo o deputado André Quintão (PT), o programa chegou a ter R$ 10 milhões em 2006, mas terá apenas R$ 2,5 milhões em 2012. Também foram propostas ações de apoio à implantação de lavouras coletivas e tanques comunitários de leite, de fomento para a criação de aves e de apoio ao extrativismo de pequi, macaúba e frutas do cerrado.

O gerente do programa estruturador Desenvolvimento Rural, Baldonedo Napoleão, informou as principais ações previstas no PPAG, que incluem capacitação dos produtores de leite, dinamização dos centros de excelência do café e a criação de um fundo para o desenvolvimento tecnológico da cachaça. Ele foi criticado por lideranças do agronegócio e da agricultura familiar, que consideraram escassos os recursos previstos para as ações de apoio a ambos os segmentos da agropecuária.

Segurança - Entre as propostas de destaque do grupo que discutiu a segurança pública, estão a criação de uma rede de proteção integrada nas escolas e o desenvolvimento de ações de prevenção ao uso de álcool e drogas por adolescentes. Os participantes do grupo também reivindicaram mais recursos para a renovação da frota da Polícia Civil e para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), de responsabilidade da Polícia Militar.

No grupo, que teve os trabalhos coordenados pelo deputado João Leite (PSDB), o coronel Marco Antônio Bianchini explicou os principais pontos do programa Polícia para a Cidadania, que pretende introduzir o policiamento comunitário em áreas com elevados índices de criminalidade. Serão deslocados 630 policiais militares para trabalhar em bases móveis na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de modo a criar uma relação de proximidade com as comunidades e prevenir a violência doméstica e o uso de drogas.

Telefonia celular - Já o grupo que tratou das políticas urbanas apresentou como proposta a ampliação dos recursos do programa Minas Comunica 2, que pretende levar a telefonia celular aos distritos que ainda não contam com o serviço. O PPAG prevê R$ 20 milhões para o programa, mas a reivindicação é de que sejam destinados R$ 250 milhões, tendo em visa que a primeira etapa do Minas Comunica consumiu R$ 200 milhões. Outra proposta apresentada é de ampliação dos recursos para a Polícia de Meio Ambiente e de aumento da fiscalização para coibir o tráfico de fauna e flora.

Nesse grupo, que foi coordenado pelo deputado Almir Paraca (PT), o gerente do programa estruturador Copa do Mundo 2014, Eder Campos, detalhou os investimentos previstos para a realização do mundial em Belo Horizonte. Além das reformas no Mineirão, no Mineirinho e no Independência, estão programados aportes de recursos para a construção de terminais de ônibus metropolitanos, ampliação de aeroportos regionais e estruturação de atendimento de saúde de urgência e emergência. Também serão desenvolvidas ações de promoção do turismo em Minas e cursos de capacitação das forças de segurança pública.

Audiências continuam nesta quarta-feira (9)
A cada quatro anos, o Governo do Estado elabora o PPAG, que estabelece objetivos, metas e investimentos públicos organizados em 11 redes de desenvolvimento. Nas audiências públicas de revisão do plano, qualquer cidadão pode apresentar propostas para o seu aprimoramento. Essas sugestões serão analisadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e poderão se transformar em emendas ao PPAG. As audiências continuam nesta quarta-feira (9), com a discussão e apresentação de propostas em outros quatro grupos de trabalho.

Também houve reuniões dos grupos de trabalho na manhã desta terça-feira (8). Confira:

Entidades da educação apresentam oito propostas ao PPAG

Audiência do PPAG sobre meio ambiente tem seis propostas