Três grandes audiências públicas para discutir o novo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015) estão marcadas para acontecer na Assembleia Legislativa de Minas Gerais de segunda a quarta-feira (7 a 9/11/11). Os debates vão reunir deputados, governo e representantes da sociedade na discussão dos programas do governo, organizados em 11 redes de desenvolvimento integrago. O PPAG é uma das peças do sistema orçamentário do Estado, em que o governo estabelece os objetivos, metas e investimentos da administração pública para um período de quatro anos. integrado.

Anualmente, o Legislativo mineiro faz audiências públicas para análise do PPAG, seja para sua revisão ou monitoramento. O PPAG em discussão no momento foi encaminhado à Assembleia por meio de mensagem do governador transformada no Projeto de Lei (PL) 2.520/11, que tramita na ALMG e deve ser aprovado até o final do ano legislativo, em dezembro.

Os programas do PPAG, por sua vez, devem contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos definidos em outro plano do governo, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), este de longo prazo e atualizado a cada 20 anos.

Este ano a discussão do PPAG 2012-2015 coincide com o PMDI para o período 2011-2030, também já enviado à Casa pelo governador (PL 2.337/11). Por isso as audiências públicas serão uma oportunidade de avaliar todo o sistema de planejamento do Estado: além do PPAG, também o PMDI e ainda a Lei Orçamentária Anual (LOA), que contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas do governo para 2012, reservando os recursos necessários para garantir o cumprimento das ações programadas.

PPAG será organizado em redes de desenvolvimento

O PPAG 2012-2015 tem como novidade a estruturação de redes de desenvolvimento integrado, que introduzem a noção de rede na gestão pública. O objetivo é superar os dois problemas que a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, considera centrais: a fragmentação da gestão e a ineficiência na obtenção de resultados. “Em rede, o Estado passa a atuar de forma transversal, estabelecendo laços com diferentes setores da sociedade, no sentido de responder às demandas, resolver problemas e propor estratégias customizadas de desenvolvimento”, explica, na mensagem encaminhada à ALMG.

Os 31 programas estruturadores do PPAG estão agrupados nessas 11 redes de desenvolvimento integrado. Até 2015, serão aplicados nesses projetos recursos da ordem de R$ 57 bilhões. Serão destinados R$ 15 bilhões para a atenção à saúde, R$ 5,56 bilhões para a área de defesa e segurança, R$ 23,7 bilhões para a área de educação e desenvolvimento humano e R$ 1,85 bilhão para infraestrutura. Entre os recursos para os programas estruturadores até 2015, estão previstos R$ 1,2 bilhão para o Copa do Mundo, R$ 800 milhões para a Cidade Administrativa e R$ 103,7 milhões para o desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas.

A elaboração do PPAG leva em consideração o objetivo central do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI): “tornar Minas Gerais o melhor Estado para se viver”. Ele instrumentaliza os objetivos estratégicos e os indicadores finalísticos pretendidos no PMDI na forma de programas e ações de governo para os próximos quatro anos. Como destaca o governador Antonio Anastasia na mensagem encaminhada à ALMG, o PMDI tem como eixo basilar a gestão para cidadania, “sem negligenciar o equilíbrio fiscal e a busca por maior qualidade do gasto público”.

Tramitação - O PPAG tramita em turno único e precisa ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões permanentes da ALMG. A comissão abre prazo para o recebimento de emendas parlamentares, para depois votar os pareceres sobre o projeto. O ano legislativo não pode ser encerrado antes da aprovação da matéria em Plenário.

Inscrições – Até sexta-feira (4), 308 pessoas se inscreveram pela internet, representando 153 instituições. Das pessoas que se inscreveram, 155 vão debater o Desenvolvimento Social e Proteção (Grupo 6); 110 escolheram o Grupo 1, que vai dicutir Educação e Desenvolvimento do Capital Humano; e 106 vão debater a Defesa e Segurança (Grupo 4), entre outras divisões. Vale lembrar que as inscrições podem ser feitas também no dia do evento, pessoalmente.

Programação das audiências

Local: Plenário da Assembleia Legislativa
Segunda-feira (7/11)
13h30 – Credenciamento
14h – Abertura
15h – Apresentação da atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para o período 2011-2030 e do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2012-2015
17h – Encerramento

Terça-feira (8/11)
8h – Grupos de Discussão das Redes de Desenvolvimento Integrado – Debates e Apresentação de Propostas
* Educação e Desenvolvimento do Capital Humano
* Desenvolvimento Econômico Sustentável
12h – Almoço
14h – Grupos de Discussão das Redes de Desenvolvimento Integrado – Debates e Apresentação de Propostas
* Desenvolvimento Rural
* Defesa e Segurança
* Cidades
18h – Encerramento

Quarta-feira (9/11)
8h – Grupos de Discussão das Redes de Desenvolvimento Integrado – Debates e Apresentação de Propostas
* Desenvolvimento Social e Proteção
* Ciência, Tecnologia e Inovação
* Infraestrutura
12h – Almoço
14h - Grupos de Discussão das Redes de Desenvolvimento Integrado – Debates e Apresentação de Propostas
* Atenção em Saúde
* Identidade Mineira
* Governo Integrado, Eficiente e Eficaz
18h – Encerramento

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