Com o objetivo de regularizar a situação de 1100 imóveis localizados no bairro Nova Cidade, em Sete Lagoas (região Central), a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) vai levar àquele município, em janeiro de 2012, o Mutirão das Escrituras. A promessa foi feita na tarde desta segunda-feira (7/11/11), pelo diretor de Habitação da Cohab, Fradique Gurita da Silva, durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A reunião foi realizada no Sesi, o Serviço Social da Indústria, no bairro Nova Cidade, a requerimento do deputado Duilio de Castro (PMN). Presidida pela vice-presidente da comissão, deputada Liza Prado (PSB), a audiência pública atende ao anseio de centenas de famílias que adquiriram imóveis naquela região a partir de 1982 e há anos esperam receber as escrituras. Segundo o representante da Cohab, existem hoje, na companhia habitacional, 102 pedidos de diversas partes do Estado para realização do mutirão e é intenção do governo do Estado agilizar o processo de concessão de escrituras dos imóveis em condições de serem regularizados.

 Licitação - Para isso, a companhia está lançando ainda esta semana um edital de licitação visando contratar uma empresa especializada a fim de agilizar a liberação das escrituras. Atualmente, segundo o diretor de Habitação da Cohab, existem 42 mil escrituras aptas a serem entregues em todo o Estado de Minas Gerais, mas a companhia só consegue liberar cerca de 450 a 500 escrituras por mês. Daí a necessidade de terceirizar o serviço, explicou. A empresa contratada terá que assumir o compromisso de liberar em torno de 4.500 escrituras/mês. É objetivo da Cohab entregar as escrituras aos mutuários aptos a recebê-las dentro de um ano a um ano e meio, no máximo.

O trabalho de regularização deverá contar com o apoio das Prefeituras, que deverão se responsabilizar por disponibilizar equipe de funcionários para trabalhar em conjunto com a Cohab. O Mutirão das Escrituras vai envolver também advogados e cartórios.

O autor do requerimento, deputado Duilio de Castro, destacou a importância da audiência pública como instrumento destinado a dar voz e vez ao cidadão. Perante uma plateia de mais de 200 pessoas, a maioria mutuários do conjunto habitacional Nova Cidade, ele, a deputada Liza Prado e os representantes da Cohab se comprometeram a atender às necessidades dos moradores.

A deputada Liza Prado destacou também o papel da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte no acompanhamento do caso. Disse que a comissão não pretende prometer o que não pode cumprir, admitindo que alguns casos são mais complexos do que outros, porque envolvem pendências, algumas difíceis de se resolver, mas disse que a comissão vai se empenhar para que o mutirão seja bem sucedido.

Alessandro Kelwis de Freitas, representante da Associação dos Mutuários do Conjunto Habitacional do Bairro Nova Cidade, recordou o tempo em que os primeiros mutuários chegaram ao local, no início dos anos 1980, e observou que a audiência pública é “um momento ímpar” para a comunidade.

Além da entrega das escrituras, a Cohab, segundo o diretor de Habitação, Fradique da Silva, e o gerente de Financiamentos da companhia, Thieres Silvério Cordeiro, se empenhará, também, na medida do possível, na regularização dos casos pendentes e na solução dos que envolvem transferência de titularidade. “Queremos resgatar o direito à moradia e vamos fazer isso com muito respeito”, prometeu Thieres.

Denúncia - Participantes da audiência denunciaram a ação de pessoas inescrupulosas, candidatas a cargos eletivos, que tentaram iludir os mutuários prometendo regularizar a situação de casos envolvendo débitos e pendências, sem a intermediação da Cohab. Alguns chegaram, inclusive, a cobrar pelos supostos serviços. Os representantes da companhia alertaram os mutuários para que não se deixem levar por promessas de terceiros, ressaltando que os procedimentos de regularização devem passar, necessariamente, pela Cohab. Para evitar fraudes, os integrantes das equipes envolvidas nos processos de regularização serão identificados por crachás e camisetas próprias.

Durante a fase de debates, os representantes da Cohab também ouviram queixas e pedidos de informações por parte dos mutuários e tentaram esclarecer as dúvidas, explicando os passos que devem ser dados para a obtenção das escrituras.

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