A instalação de uma Comissão Especial para estudo das propostas de renegociação da dívida pública de Minas Gerais é tema de debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na segunda-feira (7/11/11), às 10 horas. O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), receberá autoridades e representantes da sociedade civil para um café parlamentar no Salão Nobre. Para o presidente, é necessário unir o Estado em torno de uma proposta que evite o estrangulamento das finanças de Minas e a inviabilização do investimentos estaduais.

É mais um passo da Assembleia na luta pela revisão do acordo da dívida, que está hoje em R$ 64 bilhões. Desde 2009, o montante da dívida já cresceu 14,75%, apesar de Minas pagar R$ 4 bilhões anuais ao Governo Federal, apenas em juros. O crescimento vertiginoso deve-se, entre outros fatores, ao índice adotado para correção monetária, o IGP-DI. Somado aos juros fixados em contrato, de 7,5% ao ano, o índice de correção chegou a quase 20% em 2010. O que se pretende é substituir o IGP-DI pelo IPCA, o que poderia proporcionar uma economia de R$ 42 bilhões até 2028, mantidas as condições econômicas vigentes até 2010.

Para o presidente da Assembleia, é absurdo que os Estados sejam obrigados, atualmente, a destinar um volume tão grande de recursos para o pagamento dos juros da dívida com a União. “Isso sufoca os orçamentos dos estados, ao mesmo tempo que ajuda a União a apresentar folgados saldos em suas contas, à custa da prática de verdadeira agiotagem em relação aos governos estaduais”, afirma Dinis Pinheiro. Para o deputado, o recurso deveria ser destinado a um fundo de combate à pobreza, proposta que apresentou em encontro do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas, em junho.

Em agosto de 2011, um outro passo da Assembleia nessa luta foi a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Renegociação da Dívida Pública, coordenada pelos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Carlin Moura (PCdoB). A Frente mostrou a unidade e o empenho dos deputados na defesa dos interesses do Estado, independente de posições individuais ou partidárias.

Agora, o presidente da Assembleia convida representantes do Congresso Nacional, do Governo do Estado, sindicatos e universidades para apresentarem suas propostas, que serão avaliadas pela Comissão Extraordinária a ser instalada pelo Parlamento mineiro. O empenho de Minas e de outros estados é para que se evite uma demora ainda maior nessa renegociação e sua vinculação à discussão da reforma tributária. “Os estados e a sociedade não podem esperar mais por essa revisão”, afirmou o presidente.

Participam do café parlamentar, entre outros, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Costa; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado; o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, Lázaro Gonzaga; o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG); o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais Sebastião Helvécio; e o presidente da CUT Minas, Marco Antônio de Jesus.