Um debate sobre a carga horária de trabalho dos policiais militares do Estado será o tema de uma audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza na segunda-feira (7/11/11), às 9h30, no Auditório. O autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PDT), pretende também discutir com autoridades a Proposta de Emenda â Constituição (PEC) 10/11, da qual é o primeiro signatário, que prevê a fixação da jornada de trabalho dos PMs em 40 horas semanais e o pagamento de horas-extras com o mínimo de 50% de aumento em relação ao serviço normal.

De acordo com informações do gabinete do parlamentar, policiais e bombeiros militares são a única categoria de servidores do Estado que não têm uma jornada máxima de trabalho semanal. Até mesmo servidores de dedicação exclusiva já conquistaram esse direito. A PEC 10/11 acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Constituição do Estado e tramita em 1º turno. A Comissão Especial designada para emitir parecer sobre a proposta perdeu o prazo para fazê-lo. Por isso, no dia 27/10/11, o deputado Sargento Rodrigues apresentou um requerimento, aprovado em Plenário, para que a proposta seja incluída na pauta do Plenário. Rodrigues afirma que o objetivo da PEC é promover a eficácia da gestão administrativa e operacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Convidados - Para a reunião foram convidados o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Sidney da Silva Patrício; o deputado estadual de Santa Catarina Sargento Amauri Soares; os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, coronéis Renato Vieira de Souza e Sílvio Antônio de Oliveira Melo; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, major Márcio Ronaldo de Assis; o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares, subtenente Raimundo Nonato Meneses Araújo; o presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, major Rildo Marcelo Alves; o presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, coronel Edvaldo Piccinini Teixeira; o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares, cabo Álvaro Rodrigues Coelho; o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro, 3º sargento João Batista de Oliveira; e o presidente da Associação dos Praças do Nordeste Mineiro-Bombeiros Militares e Policiais Militares, cabo Reinaldo Fernandes da Cruz.