Está pronto para apreciação do Plenário, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.122/11, do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de material reutilizável e reciclável – Bolsa Reciclagem. Parecer favorável ao projeto foi aprovado nesta segunda-feira (31/10/11), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O relator, deputado Célio Moreira (PSDB), recomendou a aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno. A proposta tem como objetivos reconhecer a importância e a responsabilidade social e ambiental do catador; reduzir em volume e peso a disposição final de material reutilizável e reciclável; aumentar a vida útil dos aterros sanitários; manter os recursos naturais; e melhorar a qualidade do ar e dos recursos hídricos e o bem-estar da população.

Entre as alterações sofridas durante a tramitação estão: a obrigação de que o repasse trimestral do incentivo pecuniário concedido a cooperativa ou a associação aconteça de forma integral ou em parcelas, até três meses após a concessão; a determinação de que no mínimo 90% dos valores repassados a tais instituições devem ser destinados aos catadores cooperados ou associados, admitida a utilização do restante dos recursos em custeio de despesas administrativas, investimento em infraestrutura, capacitação e formação de estoque de material reciclável.

De acordo com o texto, o Estado obriga-se a manter cadastro de cooperativas e associações de catadores de material reciclável para fins de controle da concessão do incentivo.  Em relação ao benefício, faculta-se ao Poder Executivo efetuar parte do pagamento por meio da utilização de créditos inscritos em dívida ativa do Estado, conforme critérios definidos em regulamento.

A gestão da Bolsa Reciclagem deve ser feita por um comitê gestor, constituído por representantes de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e por, no mínimo, três representantes de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis por elas indicados. Entre outras competências, caberá a esse comitê estabelecer as diretrizes e prioridades dos recursos anuais da bolsa.

Requerimentos – A comissão aprovou requerimento da deputada Liza Prado (PSB) que solicita audiência pública para debater as reivindicações da Associação dos Pescadores de Nova Ponte, que estariam sendo prejudicados e impedidos de desenvolverem suas atividades profissionais. A comissão recebeu requerimento do deputado Paulo Guedes (PT) que solicita audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em Porteirinha (Norte de Minas), para debater a instalação de empresas mineradoras no município e região e os impactos ecológico, econômico e social. O requerimento deverá ser apreciado na próxima reunião.

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