O aumento de 2% nas alíquotas de ICMS incidentes sobre álcool, cigarro e armas, estabelecido no Projeto de Lei (PL) 2.447/11, do governador, foi tema de discurso do deputado André Quintão (PT). Ele discutiu a matéria durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembeia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (27/10/11).

O parlamentar afirmou que o aumento do imposto poderá ser uma fonte de recursos para o Fundo de Erradicação da Miséria que se pretende criar no Estado. De acordo com o parlamentar, ele participou de reunião com o governador para apresentar proposta de universalização do piso de assistência social, que é um valor fixo de repasse do Estado por família do Castrado Único. O deputado disse que o governador manifestou apoio à proposta, mas ressalvou que seria preciso informar as fontes de recursos para financiá-la.

André Quintão disse que, ao final do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, foi apresentada a meta de levar o piso para os 853 municípios até 2012, antecipando em dois anos o prazo inicial. Hoje 214 municípios são atendidos com o benefício. Para ele, o fundo seria utilizado para isso.

Outras ações que o fundo deve beneficiar, segundo parlamentar, seriam a universalização do acesso aos recursos hídricos, sobretudo no semiárido mineiro. “Se conseguirmos aprovar o fundo e recursos adicionais para sua efetividade, além da universalização do piso da assistência social no PPAG, em um ano a Assembleia lançará as condições para o início da erradicação da miséria no Estado”, comemorou.

Deputados cobram votação de reajustes para servidores

O reajuste salarial para os servidores do Tribunal da Justiça e da Assembleia Legislativa motivou vários pronunciamentos. O deputado Rogério Correia (PT) pediu a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei (PL) 2.125/11, que concede revisão salarial de 6,5% para os servidores do Judiciário, e ainda a apresentação de projeto para atualização dos vencimentos dos servidores do Legislativo.

Segundo o parlamentar, os deputados do PT e do PCdoB estariam sendo responsabilizados pela não apresentação do projeto em função das negociações com os professores estaduais. “Nosso posicionamento é favorável aos reajustes. Se o aumento não sai, é porque o governo deve estar falido, só pode ser isso”, afirmou o deputado. O deputado Carlin Moura (PCdoB) também reforçou a necessidade do reajuste para os funcionários da Assembleia, sem os quais, segundo ele, não haveria trabalho efetivo no Legislativo.

O deputado Durval Ângelo também cobrou a votação da suplementação orçamentária para o Tribunal de Justiça. De acordo com o parlamentar, ele estaria recebendo cobranças de juízes, desembargadores e sindicalistas para aprovação da matéria.

Denúncias - O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) elogiou o governador Antônio Augusto Anastasia por ter aceitado o pedido de exoneração do chefe da Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo de Minas, Marcelo Garcia Vargens. Segundo o parlamentar, o governador percebeu a gravidade das denúncias publicadas pelo jornal Hoje em Dia contra o assessor.

O deputado Carlin Moura lamentou a ameaça sofrida pela professora Maria Aparecida de Fátima, da Escola Maria Silva Lucas, de Contagem, dois meses depois de ter sido agredida na escola. Relembrando o fórum técnico realizado recentemente na Assembleia “Segurança nas escolas - Por uma cultura de paz”, o parlamentar disse que é preciso que as pessoas encontrem segurança para desenvolverem o seu trabalho com tranquilidade e afirmou que as comissões da Assembleia prestarão ajuda à escola e à professora.

Jornada de 40 horas - A necessidade de discussão da fixação da jornada máxima de 40 horas semanais para policiais e bombeiros militares foi defendida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/11. “Policiais e bombeiros não são ‘robocops’. Existe uma legislação especial para essas categorias, mas eles não são escravos”, afirmou. Ele criticou o relator da matéria, deputado Duarte Bechir (PMN) por não ter promovido audiência pública para tratar da proposta.

O relator explicou que, em função da proposta ter vício de iniciativa, ele não precisaria convocar audiência pública.