Médicos e enfermeiros poderão ser proibidos de circular fora do bloco cirúrgico com as roupas esterilizadas próprias para a realização de cirurgias. É o que prevê o substitutivo apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao Projeto de Lei (PL) 1.319/11 nesta quarta-feira (26/10/11). De autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), o projeto originalmente proíbe a utilização de jalecos e aventais por profissionais de saúde fora do ambiente de trabalho.

O relator, deputado Doutor Viana (DEM), por meio do substitutivo nº 2, amplia essa restrição para vestimentas e equipamentos de proteção individual. O novo texto passa a alterar o Código de Saúde do Estado, de modo que todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária ficam obrigados a não permitir que os funcionários deixem o local de trabalho com os equipamentos e vestimentas utilizados em suas atividades laborais.

Em seu parecer, o relator lembra que as vestimentas utilizadas pelos médicos podem transmitir doenças. Ele considera que o impacto orçamentário da aprovação do projeto será insignificante. Agora o PL 1.319/11 pode seguir para discussão e votação em Plenário em 1º turno.

A comissão analisou ainda outros projetos. Consulte o resultado completo da reunião