Está pronta para apreciação final do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, que inclui a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais na lista de objetivos prioritários do Estado. A PEC, que tem como primeiro signatário o deputado André Quintão (PT), teve parecer de 2º turno aprovado na Comissão Especial nesta segunda-feira (24/10/11).

O relator, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), opinou pela aprovação da PEC na forma original, como foi acatado em 1º turno. A proposição acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Constituição do Estado de Minas Gerais. Conforme o parecer, os dois princípios já são inscritos no inciso III do artigo 3º da Constituição Federal de 1988 como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A proposta de emenda à constituição estadual tem, como objetivo, determinar ao Estado desenvolver ações em favor da realização desses princípios.

Em seu relatório, Adelmo Carneiro Leão afirmou que com a aprovação da PEC, a Assembleia impõe a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades como princípio norteador da atuação governamental, o que é fundamental para concentrar compromissos na elaboração de políticas mais efetivas no enfrentamento desses problemas que persistem em Minas. Segundo o deputado, a Casa já tem reafirmado sua posição nesse direcionamento, citando, como exemplo, o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, que está sendo realizado na ALMG até quarta-feira (26). O evento visa propor ações e subsidiar a atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e a elaboração do PPAG 2012-2015 no que diz respeito à erradicação da pobreza e das desigualdades.