Instalação de unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) com 250 vagas no município, maior fiscalização nas rodovias para conter o tráfico de drogas e investimentos tanto na prevenção de crimes como na ressocialização de egressos do sistema prisional foram reivindicações apresentadas em Montes Claros contra o crescimento da violência na região.

Durante audiência pública sobre o tema nesta sexta-feira (21/10/11), familiares de vítimas, em relatos emocionados, também cobraram a prisão dos responsáveis por crimes recentes. A reunião foi realizada na Câmara Municipal pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Somente este ano foram registrados 89 homicídios em Montes Claros, a maioria ligada ao tráfico de drogas, conforme frisou o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB). Autor do requerimento da audiência, , o parlamentar disse que a violência é um dos problemas mais graves da cidade, deixando as famílias a cada dia mais apreensivas. “E quando ela atinge inocentes, nos preocupa ainda mais”, afirmou.

Tadeu Leite frisou que Montes Claros está localizada no segundo maior entroncamento rodoviário do País, o que segundo ele tem facilitado a entrada de drogas pela falta de fiscalização nas estradas. O deputado também alertou para o fato de que o grupo criminoso PCC, de São Paulo, conforme divulgado pela imprensa, estaria fazendo estudos para entrar em Minas.

“As polícias do Estado têm impedido isto, mas um dos piores comandos no Brasil está virando quase uma franquia”, alertou.  Além de maior fiscalização das fronteiras, o deputado defendeu um trabalho preventivo para conter o avanço da criminalidade, a exemplo de ações de inclusão e capacitação de jovens.

O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), disse que as sugestões de audiências sobre o assunto devem incentivar as ações das autoridades e frisou que o homicídio é o crime que deve merecer o maior cuidado por ser o que mais afeta a população.  
João Leite também lembrou que o Estado não tem presídio federal para abrigar criminosos do tráfico, ainda assim alojados em Minas, e sugeriu que o Batalhão do Exército em Montes Claros, mediante autorização da Presidência da República, possa também contribuir com ações em prol da população na prevenção à violência, seja recebendo mais jovens reservistas, seja incrementando a disponibilização de seus espaços esportivos e atividades de orientação.

O deputado Paulo Guedes (PT) defendeu ainda a sensibilização do governo do Estado para a necessidade de aumentar o efetivo policial em todos os municípios, bem como a mobilização da sociedade para atuar como parceira do poder público nas ações de prevenção. 

Prefeitura cobra mais fiscalização nas estradas

O prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, disse que a falta de fiscalização nas estradas é a grande causa da violência na cidade ao favorecer a entrada de drogas e também de armas.

Montes Claros, segundo o prefeito, tem hoje oito entradas e não existiria fiscalização preventiva em nenhuma delas. Ele sugeriu a integração das polícias rodoviárias federal e estadual na fiscalização das estradas.

Lei mais rigorosa - Para o juiz da 1ª Vara Criminal de Montes Claros, Isaías Caldeira Veloso, a legislação brasileira é benevolente com os criminosos do tráfico de drogas. Ele defendeu a revisão da legislação penal, com a redução da maioridade para os crimes relacionados às drogas.
Polícia Federal alega que problema vai além da fiscalização.

O chefe da delegacia da Polícia Federal de Montes Claros, Marcelo Eduardo Freitas, também defendeu maior rigor da lei. “O Brasil tem a menor pena real para o traficante no mundo”, alertou. Por outro lado, considerou “discurso vazio” o peso dado à fiscalização das fronteiras para conter o tráfico. “Os Estados Unidos têm fronteira só com o México e são o maior consumidor de drogas do mundo”, argumentou.

Para o delegado, a questão das drogas, além de afeta à segurança pública, é sobretudo um problema de saúde pública, não se explicando o fato de não haver  no País uma política pública de recuperação dos dependentes bem como ações educativas mais eficazes. Além do Estado e das forças de segurança, ele defendeu também o envolvimento de famílias, organizações não governamentais, igrejas e escolas no combate e prevenção da violência e citou que o Brasil precisa adotar ainda um maior controle sobre os produtos químicos usados na fabricação das drogas.

Para o chefe da PF na cidade, a situação debatida reflete um problema mundial, e não apenas local. A exemplo de Montes Claros, ele afirmou que toda cidade de porte médio tem enfrentado crimes violentos, grande parte relacionados às drogas, e que o perfil dos crimes nas metrópoles brasileiras não difere do padrão mundial.

Esse quadro, na sua avaliação, mostra a importância de políticas globais de enfrentamento das drogas, que segundo a ONU movimentam no mundo US$ 320 bilhões por ano.

Repressão - Para o delegado, as polícias têm atuado internamente de forma repressiva, sendo prova disso o fato de o Brasil ser hoje o quarto país do mundo em população carcerária. Em 2010 havia 180 mil presos em regime fechado, sendo 70 mil por crimes diretamente relacionados ao tráfico, informou. 

O  representante da PF acrescentou que cerca de 40% da cocaína produzida no mundo tem sido apreendida pelas forças policiais de vários países, tendo a Polícia Federal feito o seu papel no Brasil.

Efetivos deixam a desejar na região

O comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Franklin de Paula Silveira, também defendeu esforços de toda a sociedade no combate à violência e  admitiu que a corporação ainda não tem como estar presente em todos os distritos da região. Muitos desses distritos, disse, são carentes até de casas para serem alugadas por policiais e também da presença de outros órgãos públicos.

O chefe do 11º Departamento de Polícia Civil, Aluízio Mesquita, também criticou a legislação brasileira e disse que 255 marginais foram soltos em Montes Claros sem que houvesse uma política de reinserção.  Segundo ele, a Polícia Civil em Montes Claros possui 234 servidores, sendo 26 delegados, quando o previsto eram 36.

Chefe da Polícia Rodoviária Federal em Minas, a inspetora Joana D`arc, por sua vez, pediu o reforço do efetivo na região, onde 33 homens são responsáveis pela cobertura de 600 quilômetros de rodovias.  Segundo ela, apenas dois postos da PF cobrem a região, localizados em Montes Claros e Pirapora, com um terceiro reivindicado pelo município de Salinas.

Apac - O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Athos Mameluque Mota, e o presidente do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Montes Claros, Antônio Augusto Coelho Tavares, defenderam especialmente a implantação da Apac na cidade. Com terreno já doado pela prefeitura, faltam agora recursos financeiros, disseram. O vereador frisou que a instalação da Apac vai permitir a retirada de 250 presos de bom comportamento das cadeias, contribuindo para a recuperação e reinserção deles na sociedade.

“É hora do poder público mostrar que é o gestor da segurança pública”, disse o vereador. Já o presidente do conselho reivindicou também a instalação do Centro de Atendimento ao Adolescente, para menores de 9 a 17 anos, e do Centro de Artendimento à Mulher na cidade e maior integração e união dos conselhos municipais e dos partidos políticos no combate à violência.

Prevenção - A presidente da Associação de Promoção e Ação Social (Apas) de Montes Claros, Stela Leite, destacou a importância do trabalho preventivo que a entidade desenvolve junto a 13 mil famílias em 10 bairros carentes de Montes Claros e anunciou a capacitação de cerca de cinco mil jovens num esforço conjunto com o governo federal, por meio do programa Caravana de Aprendizagem.

Gestora em Montes Claros do Centro de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Vânia Cássia Miranda fez um apelo para que empresários da região contribuam para a ressocialização de egressos mediante a oferta de empregos e também de ações na área educacional. Segundo ela, 60% dos 300 egressos do sistema prisional da cidade não têm o primeiro grau completo.  “A prevenção é a base da segurança social”, defendeu.