Nesta segunda-feira (24/10/11), começa a etapa final do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, no Plenário da Assembleia, em Belo Horizonte. Durante dois meses, a discussão sobre o combate à pobreza percorreu Minas Gerais, na etapa de interiorização do evento, promovido pela Assembleia Legislativa, em parceria com dezenas de entidades, representantes da sociedade civil e do Poder Público.

Os 744 inscritos no seminário terão em mãos um documento com quase mil sugestões para melhorar a vida dos mineiros que vivem em condições desfavoráveis. O total de 926 propostas é resultado da soma daquelas que foram elaboradas pelas Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs), com as recolhidas pela consulta pública realizada pela internet, mais o que foi proposto nos 12 encontros regionais realizados desde o início de setembro.

Após a conclusão dos encontros regionais, uma equipe da Assembleia Legislativa ainda sistematizou todas as sugestões e elaborou propostas-síntese, que também compõem o documento final. Nesta última etapa, que vai de segunda a quarta-feira (26), haverá um dia inteiro só para os grupos temáticos discutirem de novo os 6 temas do seminário, antes da votação do documento final.

Veja alguns exemplos de propostas, divididas por tema:

Tema 1 - Promoção e Proteção Social

A ampliação do valor dos benefícios do Programa Bolsa Família, por meio da criação de programa de transferência de renda do Governo do Estado, com o objetivo de complementar o valor do Piso Básico de R$ 70,00 para R$ 100,00 foi uma das propostas da CTI aprovadas também nos encontros da Região Metropolitana, no Jequitinhonha, Alto Paranaíba, Noroeste de Minas, Norte de Minas, região Central, Triângulo e Zona da Mata.
 

Outra sugestão comum em todas as regiões, no que diz respeito à promoção e proteção social é sobre a efetivação da legislação que regulamenta a Defensoria Pública no Estado, garantindo acesso à justiça para aqueles que não têm condições de pagar advogado. Os participantes do seminário no interior do Estado pedem a reestruturação da Defensoria, assegurando sua autonomia e presença em todas as Comarcas, com capacidade de atendimento a todos os municípios; garantindo aumento do número de defensores públicos, de equipe técnica e administrativa e investimentos em infraestrutura, entre outras melhorias.

Os participantes do encontro regional de Paracatu (Noroeste de Minas) sugeriram a criação de sistema de informação interligando Estado, municípios, Ministério Público e sociedade civil organizada, garantindo a transparência da execução orçamentária nas áreas de promoção e proteção social; educação e cultura; e saúde e qualidade de vida.

Tema 2 - Educação e Cultura

O grupo que discutiu propostas sobre Educação e Cultura, no Jequitinhonha, sugeriu a ampliação do valor per capita da alimentação escolar em pelo menos R$0,30 (trinta centavos) de forma a suplementar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), prioritariamente para alunos de escolas públicas localizadas em regiões de vulnerabilidade e risco.

Participantes do Triângulo, Mucuri e Jequitinhonha propuseram a expansão da oferta de ensino em tempo integral e definição das diretrizes político-pedagógicas para esse programa, considerando os segmentos sociais de maior vulnerabilidade social, no campo e na cidade, alocação de equipes multiprofissionais e oferta de condições adequadas de atendimento.

Da Zona da Mata veio a sugestão de implementação de ações afirmativas, capazes de fiscalizar e garantir o acesso e a permanência no ensino e nos programas e políticas culturais e sociais de determinados grupos como mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência, entre outros. Com pequenas variações, várias outras regiões fizeram a mesma proposta.

Tema 3 - Saúde e Qualidade de Vida

A Criação de protocolos para liberação, pela Secretaria de Estado de Saúde, das prescrições de fórmulas infantis, suplementos alimentares e dietas especializadas, garantindo sua liberação e concessão a toda a população assistida, foi uma das sugestões colhidas no Sul de Minas.

Participantes do seminário de todas as regiões sugerem contratação de nutricionistas, em número suficiente, para atuar nas Superintendências Regionais de Ensino do Estado, visando o planejamento e a execução de ações de promoção da alimentação saudável no ambiente escolar, previstas nos princípios e nas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O encontro da região Central, realizado em Ribeirão das Neves, teve como proposta a reestruturação, ampliação e descentralização, para as cidades-polo, dos serviços atualmente concentrados na capital, com a ampliação do número de leitos e hospitais públicos, inclusive os especializados; criação de bancos de leite humano; implantação de novos hemocentros, entre outras melhorias. O objetivo da proposta é proporcionar melhoria e humanização no atendimento médico-hospitalar.

Tema 4 - Produção e Trabalho

Entre as propostas colhidas por meio da consulta pública, está a de investir em cursos de capacitação técnica, de acordo com a potencialidade de cada região do Estado, e incentivar a implantação de empresas em conformidade com o tipo de mão de obra disponível na região. Também por meio da consulta, os cidadãos sugeriram a criação de leis específicas para assegurar a comercialização dos produtos da economia popular solidária.

O estímulo às redes e cadeias produtivas rurais e urbanas de empreendimentos econômicos solidários por meio da criação do Fundo de Combate à Miséria e de tributação diferenciada, também foi proposto pelos participantes do seminário no Sul de Minas. Uma das sugestões pede que sejam incluídos os diferentes ramos de atividade, com fomento às políticas de infraestrutura e apoio ao planejamento da produção, à comercialização, ao consumo e à logística solidária.

Participantes do encontro de Montes Claros, no Norte de Minas, pedem a facilitação do acesso ao Sistema Nacional de Emprego (Sine). Em várias outras regiões, foram sugeridas alterações na forma de funcionamento do órgão.

Tema 5 - Infraestrutura, rede de serviços e circulação

Os cidadãos e entidades que discutiram o quinto tema do seminário, no Triângulo e no Noroeste de Minas, pedem a implantação efetiva em todas as regiões do Estado do Programa Bolsa Verde, para pagamento aos agricultores familiares e produtores rurais por serviços ambientais prestados e inclusão no referido Programa, até 2014, de 300 mil hectares preservados.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no Jequitinhonha e no Norte de Minas os participantes sugerem a implantação, pelas três esferas governamentais, ou por consórcios públicos, de política pública de saneamento básico (coleta de lixo, tratamento de água, esgotamento sanitário e distribuição de água de qualidade) com foco nas zonas rurais. A proposta, originada do trabalho da CTI, com pequenas variações, foi aprovada em todas as regiões por onde passou o seminário.

Tema 6 - Ciência, tecnologia e inovação

Proposta advinda da CTI Ciência, Tecnologia e Inovação para criação de programa de aproveitamento de alimentos, utilizando a estrutura dos 84 Centros Vocacionais Tecnológicos já em funcionamento no Estado, também foi ratificada em todas as reuniões regionais do seminário.

Outra sugestão quase unânime fala sobre o fomento à produção de estudos e equipamentos em Tecnologia Assistiva em Universidades e Centros de Pesquisa, por meio da criação de linhas de financiamento e pesquisa em editais da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).

Na Região Metropolitana, e no interior do Estado, quem discutiu o assunto, sugere a criação de incubadoras de pequenos empreendimentos com base na Política Estadual de Economia Popular Solidária, orientando as comunidades no desenvolvimento do seu negócio com foco na vocação local da região e no desenvolvimento de empreendimentos familiares.