Em razão de pedido de vista do deputado Carlos Mosconi (PSDB), deixou de ser votado pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (19/10/11), parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 1.057/11, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que visa a declarar patrimônio cultural do Estado a Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte. Com o pedido de vista, o deputado tem prazo de 24 horas para examinar o parecer, de autoria do deputado Elismar Prado (PT), presidente da comissão.

Em seu parecer, Elismar Prado opinou pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, que apresentou. A emenda determina que sejam declaradas patrimônio cultural do Estado todas as feiras livres realizadas em território mineiro, e não apenas a Feira da Afonso Pena.

O próprio parecer, no entanto, esclarece que cabe à Fundação Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) a identificação dos bens e práticas consideradas patrimônio cultural do Estado, a fim de efetivar seu registro pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). Portanto, ao aprovar o PL 1.057/11, a Assembleia Legislativa estaria tão somente indicando ao Executivo e ao Ministério Público que reconhece a relevância cultural da Feira da Afonso Pena, historicamente identificada como “Feira Hippie”. Dessa maneira, o Poder Legislativo consideraria que as práticas culturais associadas à Feira devem ser identificadas e salvaguardadas, o que caberia ao Iepha e ao Conep.

Estão anexados ao PL 1.057/11 os PLs 1.456/11, do deputado Rogério Correia (PT); 2.427/11 e 2.501/11, ambos do deputado Fred Costa (PHS), que têm o mesmo teor.

Requerimentos – Na mesma reunião, foram aprovados dois requerimentos de autoria do deputado Délio Malheiros (PV). O primeiro refere-se a uma audiência pública a realizar-se no distrito de Angostura, no município de Além Paraíba, a fim de avaliar o estado dos casarões do século XIX existentes no local, que foram tombados pelo poder público. O segundo requerimento é para que seja realizada visita da comissão aos casarões, para verificar os problemas de conservação dos imóveis.

Foi recebido ainda um terceiro requerimento, ainda não colocado em votação, para que seja realizada audiência pública para discutir a insuficiência dos repasses de recursos federais e estaduais para o setor cultural em Belo Horizonte. O requerimento é de autoria do deputado Elismar Prado.

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