Entidades que defendem a medicina alternativa denunciaram nesta quarta-feira (19/10/11) o descumprimento de portaria do Ministério da Saúde que incorpora ao Sistema Único de Saúde (SUS) práticas como acupuntura, fitoterapia e homeopatia. Em debate sobre o assunto na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, elas apontaram pressões corporativistas de entidades médicas e a competição por mercado de trabalho como causas do descumprimento.

A portaria em questão - 971, de maio de 2006 - aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS para prevenção, promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica. Segundo disse o diretor do Instituto Superior de Ciências da Saúde e representante no país da Federação Mundial de Acupuntura, Paulo César Barbosa Noleto, “a portaria é multidisciplinar, mas está sendo filtrada e barrada nos municípios”.

Noleto destacou, entre outros pontos, que a portaria permite a prática da acupuntura por profissionais com especialização lato sensu, o que na maioria dos casos estaria sendo impedido por médicos. Ele também disse que pressões de entidades como a Associação Médica de Minas Gerais teriam levado o curso superior de medicina chinesa criado no instituto a fechar as portas.

Situação semelhante foi destacada por Marco Aurélio Cozzi, delegado do Sindicato Nacional dos Terapeutas Naturistas de Minas Gerais. Segundo ele, o primeiro curso superior de acupuntura criado no Brasil, em 2000, pela Estácio de Sá, não teria vingado também por pressões contrárias ao seu funcionamento.

Cozzi criticou a ausência de representantes de entidades médicas convidadas e defendeu a união das equipes e profissionais de saúde. A adoção de práticas integrativas e complementares, segundo frisou, poderia reduzir entre 40 a 60% os gastos com saúde no País.

Para deputada, consumidor deve cobrar procedimentos

A audiência foi solicitada pela deputada Liza Prado (PSB), para quem a falta de conhecimento acerca dos benefícios reais da chamada medicina alternativa e a ação contrária de laboratórios de medicamentos podem estar impedindo que elas conquistem mais espaço no Brasil. “É preciso dar mais visibilidade às práticas complementares para que o consumidor veja como pode cobrar do SUS e de seus planos de saúde esses procedimentos”, defendeu a deputada.

Segundo a parlamentar, é preciso que a população seja informada e conheça experiências bem sucedidas em medicina alternativa, tanto para evitar excessos como para vencer preconceitos.

Conhecimento - O presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), acrescentou que tratamentos como os oferecidos nas termas da estância hidromineral de Poços de Caldas (Sul de Minas) poderiam estar sendo mais utilizados pela população se houvesse mais divulgação. Ele apontou a necessidade de vencer a desinformação, registrando, ainda, ter acompanhado em visita à China procedimentos seculares e corretos da medicina chinesa.

Defendendo o conhecimento compartilhado, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) afirmou que as várias práticas e os diversos profissionais têm sua contribuição a dar para a saúde. “O ato médico não pode servir para reserva de mercado ou para interesse da iniciativa privada”, frisou.

Falta vontade política, diz professora

Professora de Homeopatia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Eliete Maria Madeira Fagundes disse que falta vontade política para implementar práticas como a homeopatia. Secretária da Associação Nacional dos Terapeutas Holísticos e Energéticos, ela afirmou que o Brasil é o único país do mundo que tem tecnologia de ponta em homeopatia, com mais de 80 trabalhos importantes em níveis de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Presidente da mesma associação e também professor de homeopatia pela UFV, José Alberto Moreno criticou o fato de já ter sofrido diversos processos por exercício ilegal da medicina. Na sua avaliação, essa é uma discussão afeta também ao Ministério da Educação.

Já o presidente do Sindicato dos Terapeutas Naturistas de Minas Gerais, Luiz Gustavo Gomes da Costa, sugeriu que Minas siga o exemplo de estados como Rio de Janeiro, Sergipe, Santa Catarina e Paraná, onde já existiriam leis disciplinando as terapias naturais, com projetos pilotos funcionando bem. Segundo Luiz Gustavo, um núcleo de práticas complementares em funcionamento no município de Santa Luzia (RMBH) vem obtendo bons resultados. Coordenado por um médico, o núcleo oferece, entre outros, homeopatia, fitoterapia e terapia floral, tendo gasto em um ano R$ 100 mil em 50 mil atendimentos.

Outra iniciativa citada, o Programa de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde da Prefeitura de Brumadinho realiza entre 700 e 800 atendimentos por mês, em terapia floral, massoterapia, acupuntura e outros. Mas segundo a coordenadora do programa, Henriette Karam, ações de médio e longo prazo previstas não avançaram, a exemplo da implementação da homeopatia, esta por depender de providências relacionadas a laboratórios.

A comissão também aprovou proposições. Consulte o resultado completo da reunião.