Foi aprovado pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (19/10/11), requerimento de audiência pública do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), para discutir o controle sanitário de produtos artesanais de leite. O parlamentar quer discutir, especialmente, o Projeto de Lei (PL) 1.702/11, de sua autoria, que altera a Lei 14.181, de 2002, que trata do Queijo Minas Artesanal, e também a aplicação da Lei 19.583, de 2011, referente às condições de manipulação e beneficiamento artesanal de leite de cabra e ovelha e seus derivados pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Foram aprovados também mais dois requerimentos de Arantes. Um, para que a comissão participe dos debates que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Debutados realizará nesta terça (25). Outro, para que seja encaminhado ofício aos secretários de Estado de Fazenda e de Agricultura, Pecuária e abastecimento, solicitando a isenção de ICMS na saída de produtos rurais com pequenas transformações do produto primário.

Ainda foram aprovados requerimentos para audiência pública com o fim de discutir a transferência do Parque de Exposição da Gameleira para o município de Contagem, de autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB); e para que seja solicitado ao Instituto de Terras de Minas Gerais (ITER) a relação de todas as terras públicas do Estado, do deputado Rogério Correia (PT).

Equinos - Durante a reunião foi discutida ainda a necessidade de mudar a frequência com que o teste para a anemia infecciosa é feito em equinos. Segundo Fabiano Tolentino (PRTB), o teste tem de ser feito de dois em dois meses e ele afirma que a frequência poderia diminuir para seis em seis. Ele ponderou que o Estado não tem casos da doença, além de o custo para fazer o teste ser alto.

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