Representantes de associações de moradores lotaram, nesta terça-feira (18/10/11), o Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e cobraram a construção de um parque público para a preservação do meio ambiente em área explorada pela Mineradora Lagoa Seca, localizada na Serra do Curral, entre os bairros Belvedere e Mangabeiras, em Belo Horizonte. Eles participaram de audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tinha como o objetivo de debater os impactos da mineração no local. Representante da mineradora afirmou que as atividades de mineração no local se encerram em abril de 2012, mas que a empresa não tem como construir o parque pois não é proprietária do terreno.

Explorada pela Mineração Lagoa Seca há cerca de 50 anos, a área faz parte do maciço da Serra do Curral. O direito de exploração da área pela mineradora se encerra em abril de 2012. Em 2005, quando foi renovada a Licença de Operação para mais sete anos, a empresa se comprometeu a recuperar a área de mineração e transformá-la em espaço para uso público. Porém, posteriormente, a mineradora solicitou a revisão da condicionante. De acordo com informações de um manifesto de associações de moradores distribuído durante a audiência pública, a mineradora estaria anunciando uma negociação com duas construtoras para edificação de um complexo de prédios residenciais e comerciais no local.

Revisão da condicionante – O presidente da Mineração Lagoa Seca, Leonardo Teixeira, afirmou que a empresa não tem como cumprir a condicionante porque não é proprietária da área, apenas possui a licença para retirada do minério. “Estamos cumprindo com todas as condicionantes, mas essa não temos como cumprir, pois não somos proprietários dessa área”, afirmou.

Por esse motivo, ele explicou que a empresa entrou com um recurso no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (Comam) para a retirada da condicionante e está aguardando o seu julgamento. Ele defendeu a realização de nova audiência convidando os responsáveis pela área para discutir a destinação do terreno e do seu entorno. Por fim, Leonardo Teixeira garantiu que a Mineradora não irá solicitar uma nova licença ambiental para continuar a explorar a mina, que será definitivamente fechada em abril de 2012.

Julgamento – A gerente de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Eliana Rocha Furtado, explicou que a retirada da condicionante foi solicitada pela Mineradora em 2006 e está sendo analisada pelo departamento jurídico da secretaria. Segundo ela, somente após essa análise, o pedido será encaminhado ao Comam para julgamento.

Eliana Furtado ressaltou que a condicionante não prevê obrigatoriamente a construção de um parque, mas a sua destinação em um espaço para uso público, o que inclui, por exemplo, a construção de uma escola pública. Ela afirmou que não existe nenhum projeto em estudo na Prefeitura para a construção de um condomínio privado no local, sendo que isso somente seria possível após a modificação da condicionante pelo Comam.

Moradores defendem preservação da área verde

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Mangabeiras e presidente da União de Associações de Bairros da Zona Sul, Marcelo Marinho Franco, afirmou que a exploração de minério na região traz um grande desconforto aos moradores da região. Ele lembrou que há 50 anos não existia uma ocupação no local, mas que, entretanto, essa realidade mudou. “Hoje temos residências, prédios, escolas na região, sendo necessário repensar a atividade”, considerou.

Marcelo Marinho Franco cobrou a construção do parque municipal no local. “Belo Horizonte se transformou numa selva de pedras, praticamente não temos mais área verde”, lamentou. Por fim, ele condenou a possibilidade de verticalização da área, com a construção de prédios comerciais e residências.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere (AMBB), Ricardo Michel Jeha, questionou a posição da mineradora. Para ele, já que não é proprietária do local, a mineradora não poderia jamais ter aceitado a condicionante proposta pelo município. O representante dos moradores também lembrou que a área faz parte da Serra do Curral e está dentro de uma área de proteção ambiental. “Essa condicionante não pode ser revogada”, disse. Ele também cobrou que sejam informados quem são os proprietários do local.

O gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg),Wagner Soares da Costa, defendeu que seja elaborado um planejamento estratégico para a região. “Nós não podemos ficar presos na visão do lucro da empresa, mas é preciso verificar os benefícios que estão sendo gerados para a sociedade”.

Nova audiência irá discutir o futuro da região

Na audiência pública desta terça-feira (18), houve uma discussão entorno de qual era o objetivo da reunião. Alguns deputados presentes na reunião afirmaram que o requerimento aprovado e apresentado pelo deputado Délio Malheiros (PV) solicitava que fosse discutido as consequências da extração de minério na região, mas não abordava a questão dos projetos para a região.

Dessa forma, o presidente da Comissão de Minas e Energia, Sávio Souza Cruz (PDMB), apresentou novo requerimento, que foi aprovado, para a realização de audiência pública para discutir a destinação final do entorno da mina da Mineradora Lagoa Seca. “Nessa nova audiência poderemos discutir com os convidados pertinentes os anseios da população”, afirmou.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Célio Moreira (PSDB), afirmou que o tema da audiência pública era discutir as consequências da mineração na área e que, portanto, não foram convidadas todas as pessoas que poderiam fornecer as respostas necessárias. “Mas a população pode ficar tranquila que todas as respostas serão cobradas e serão dadas pelas autoridades pertinentes”, disse. Ele lembrou que a construção do empreendimento significa uma mudança brusca no que estava previsto para o local e que era esperado pelos moradores.

A deputada Luzia Ferreira (PPS) afirmou que é preciso que o assunto seja discutido em uma audiência própria, garantindo que todas as partes possam participar. O deputado Gustavo Corrêa (DEM) defendeu que a audiência pública deveria discutir o que estava previsto no requerimento aprovado. Ele reafirmou a importância de discutir, no momento adequado, o futuro da região.

O autor do requerimento, deputado Délio Malheiros, defendeu que o futuro do local já fosse discutido na audiência desta terça-feira (18), diante da presença de vários representantes dos moradores. Ele reafirmou a necessidade de conhecer se realmente o empreendimento anunciado traz um impacto ambiental para Belo Horizonte e se os condicionantes estão sendo cumpridos. Vários representantes de moradores lamentaram o fato de a audiência pública não tratar do futuro da área verde.

Visita – Na reunião também foi aprovado requerimento do deputado Célio Moreira para que seja realizada uma visita conjunta das duas comissões para conhecer a situação do local. O parlamentar também apresentou um requerimento solicitando que o Comam encaminhe as relações das condicionantes, informe quais já foram cumpridas e explique porque ainda não foi julgado o recurso da mineradora. Outro requerimento aprovado, do deputado Sávio Souza Cruz, pede a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1.692, de 2011, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte e prevê o aumento do percentual área de construção na Serra do Curral e na Lagoa da Pampulha.