Uma série de audiências públicas devem ser realizadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para tratar de questões variadas envolvendo a proteção ambiental no Estado. Na reunião desta terça-feira (11/10/11), a comissão aprovou a realização de 12 reuniões com convidados, a serem realizadas tanto na ALMG quanto em cidades do interior, e três visitas.

O deputado Célio Moreira (PSDB) teve aprovados seis requerimentos pedindo a realização de audiências públicas. Uma delas deve debater o teor da Emenda 14 apresentada à Medida Provisória 542, de 2011, que reduz em 64% a área do Parque Nacional da Serra da Canastra, que atualmente é de 200 mil hectares. De acordo com o deputado, a procuradora da República em Passos (Sul de Minas), Ludmila Oliveira, afirma que a medida pode esconder interesses econômicos, uma vez que a região é rica em quartzito e diamantes.

Outra audiência pretende ser realizada para que sejam debatidos os métodos de prevenção e combate a incêndio nas unidades de conservação de proteção integral do Estado. Célio Moreira solicitou ainda uma audiência pública para discutir a atuação dos órgãos estaduais responsáveis pelo combate a incêndios florestais e também a destinação dos recursos apurados com a taxa de incêndio. A comissão poderá também ir a Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) para discutir as obras de despoluição dos córregos que deságuam na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.

O parlamentar sugeriu ainda um debate sobre as ações, os programas e a disponibilização de recursos federais destinados à implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Outra audiência pública deve ser feita para que o deputado, na condição de relator do PL 1.891/11, se informe melhor sobre o assunto para emitir seu parecer. O projeto, de autoria do deputado André Quintão (PT), trata da utilização e da proteção ambiental das Serras da Moeda e da Calçada.

Duas audiências públicas foram requeridas pelo deputado Arlen Santiago (PTB). Ele pretende debater, na Assembleia, as portarias e resoluções que impedem ou limitam a atividade dos pescadores, e também discutir a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas nos rios Abaeté e São Francisco. O deputado quer que essa última reunião seja realizada em São Gonçalo do Abaeté.

A comissão aprovou ainda requerimento de audiências públicas dos deputados Rogério Correia (PT), Fred Costa (PHS) e Paulo Lamac (PT), para que seja feito um novo balanço do andamento das obras de despoluição da lagoa; do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), para debater, em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, projeto de lei do senador Clésio Andrade que institui a redução gradativa dos teores de enxofre no diesel; do deputado Délio Malheiros (PV), para discutir os possíveis impactos ambientais provocados pela mineração na região do Condomínio Alphaville Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte); e do deputado Rômulo Veneroso (PV), para ouvir o canoista, mergulhador e montanhista João Carlos Figueiredo, que participou da expedição “Meu Velho Chico - da nascente à foz”, no rio São Francisco.

Pedido de informações – Cinco requerimentos solicitando o envio de ofícios a entidades e autoridades também foram aprovados. Do deputado Célio Moreira, pedindo informações à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre providências em relação à situação do lixo nuclear produzido pela usina INB, em Caldas (Sul de Minas); e sobre questões ligadas ao programa Bolsa Verde; e à Advocacia Geral do Estado, pedindo esclarecimentos sobre a Lei 13.317, de 1999, que dispõe sobre o Código de Saúde do Estado.

Do deputado Paulo Guedes (PT), foi aprovado requerimento pedindo o envio à Semad das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada no dia 15/9/11 e solicitando mais investimentos dos recursos disponíveis no Fhidro para que sejam utilizados nas nascentes do Norte do Estado.

A deputada Luzia Ferreira (PPS) e Adelmo Carneiro Leão (PT) tiveram requerimento aprovado no qual pedem o encaminhamento de ofício à Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana (Supram Central) solicitando um relatório de cumprimento das medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o órgão e a empresa Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda, em Sarzedo (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Em relação a esse assunto, Adelmo pediu também uma visita à sede da empresa para verificar se as medidas foram cumpridas.

Célio Moreira solicitou visita ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná. Os objetivos são conhecer a iniciativa daquele órgão para a preservação ambiental e ver de perto os sistemas de compostagem de resíduos sólidos desenvolvidos naquele Estado.

Outra visita foi requerida pelo deputado Luiz Carlos Miranda (PDT). Ele quer que a comissão conheça as obras de construção do mineroduto na região de São Domingos do Prata, sob a responsabilidade da empresa Anglo America. Segundo o requerimento, moradores estão denunciando a existência de crime ambiental.

A comissão analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião.