Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quinta-feira (6/109/11), o deputado Carlin Moura (PcdoB) criticou, usando o  artigo 70 do Regimento Interno, pronunciamento feito anteriormente pelo deputado Rômulo Viegas (PSDB) sobre o projeto que muda a tributação sobre produção mineral. Carlin esclareceu que a proposta original é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Disse ainda que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator da matéria na Comissão de Infraestrutura, propôs um substitutivo ao projeto, com mudança no critérios de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Para Carlin Moura, a proposta de Aécio para distribuição dos royalties da mineração não atende aos municípios mineradores. Segundo ele, no projeto original, a previsão era de 12 % para a União, 23% para os Estados e 65% para os Municípios. O substitutivo propõe para esses entes federados, respectivamente, 12%, 30% e 50%, ficando 8% para criação de um fundo a ser dividido entre todos os municípios brasileiros.

O deputado não concordou com a proposta: “os mais de 200 municípios mineradores do Estado, que sofrem todos os impactos da atividade, ficarão muito prejudicados com essa redução de 65% para 50%”. Apesar disso, Carlin considerou positivo o aumento do percentual a ser cobrado das mineradoras, de 2% para 5% sobre o faturamento bruto.

Em relação ao pronunciamento anteriormente feito pelo deputado João Leite (PSDB), que denunciou a fraude envolvendo o seguro pago a pescadores, Carlin disse que a chamada “Bolsa Pescador” era um benefício social que provia a subsistência de milhares de trabalhadores na época da piracema.

Por fim, Carlin Moura revelou sua estranheza com a forma como seu partido foi desligado do Governo de Contagem pela prefeita Marília Campos. “Os membros do PCdoB no Governo foram demitidos por telefone, através de recado”, afirmou, cobrando da prefeita esclarecimentos.

Em aparte, a deputada Liza Prado (PSB) disse que Marília Campos estaria partidarizando a prefeitura e antecipando a campanha eleitoral. E relatou que também o PSB estava sendo desprestigiado em Contagem. Também em aparte, Rômulo Viegas concordou com as ponderações de Carlin em relação ao projeto da mineração e aos fatos em Contagem.

Minuto de silêncio - Logo no início da reunião, o deputado Rômulo Viegas solicitou um minuto de silêncio em memória de Steve Jobs, fundador da gigante de computadores, a empresa norte-americana Apple.

Requerimento - Durante a reunião, foi deferido o requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.522/11. Foi também aprovado requerimento da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, solicitando à Prefeitura de Betim informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e a suposta falta de apoio ao funcionamento da entidade.
 

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