A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta quarta-feira (5/10/11), uma série de requerimentos com pedidos de providências referentes à audiência pública realizada na terça-feira (4), em São João das Missões (Norte de Minas). Os parlamentares estiveram na reserva indígena Xacriabá, localizada naquele município, quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) reconheceu os direitos dos indígenas às terras hoje ocupadas por fazendeiros da região.

O deputado Arlen Santiago (PTB) teve os seguintes requerimentos aprovados: envio de ofício à Ruralminas para que dê prioridade de inclusão dos índios Xacriabás no programa relativo às barragens; ofício às secretarias de Estado de Transportes e Obras Públicas e de Educação para que sejam construídas escolas estaduais em São João das Missões; ofício ao presidente da Funasa e à Presidência da República solicitando o pagamento dos salários dos médicos e profissionais de saúde, que paralisaram o atendimento na cidade em virtude do atraso de quatro meses nos vencimentos; ofício ao Ministério da Integração Social pedindo a doação de 2 mil cisternas para atender o abastecimento de água na região; e o envio de notas taquigráficas da reunião à Superintendência da Polícia Federal, à presidência da Funai; à Promotoria de Conflitos Agrários, ao Conselho Nacional de Justiça, à Procuradoria da República em Montes Claros, aos chefes das polícias Civil e Militar, à Advocacia-Geral da República e ao ouvidor agrário.

Ainda referente à audiência, o deputado Durval Ângelo (PT) teve aprovado requerimento em que pede envio de ofício ao Ministério da Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência da República com moção de aplauso quando à declaração territorial da comunidade quilombola Brejo dos Crioulos, no Norte do Estado.

Encaminhamentos - Na reunião, foram aprovados outros requerimentos de assuntos diversos, todos de autoria do deputado Durval Ângelo, sendo eles: realização de audiência publica em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH) para debater a implantação do “Cartão do Idoso” pela prefeitura da cidade e a possibilidade de extensão do benefícios para outros segmentos carentes; visita da comissão em conjunto com a Comissão da Verdade da OAB ao Ministério Público Federal para tratar de atentados terroristas que teriam sido cometidos no Estado entre os anos de 1965 e 1995; e moção de aplauso ao Comando-Geral da Polícia Militar, que suspendeu as punições a policiais militares que haviam feito denúncias de abuso de poder dentro da corporação à Comissão de Direitos Humanos.

Quilombolas - Foram aprovados, também, quatro requerimentos referentes à denúncia feita pelo quilombola Rodrigo José da Silva Marques, de que a construtora Patrimar estaria fazendo obras nas terras do “Quilombo dos Luízes”, no bairro Grajaú, em Belo Horizonte. Segundo o denunciante, o terreno, que tem laudo antropológico que garante a propriedade ao quilombo, teria sido cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para que a construtora fizesse obra particular. Ele explicou que o Ministério Público (MP) embargou a obra, mas uma liminar autorizou a retomada do trabalho. O deputado Durval Ângelo solicitou envio de ofício à PBH para que seja reforçada a ação do MP; envio de ofício para o juiz que concedeu a liminar para dizer que a área é reconhecidamente dos quilombolas; ao Incra para que o laudo antropológico seja agilizado no processo; e pedido de realização de audiência pública para debater a questão.  

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