O direito por parte dos índios Xacriabá a terras que hoje estão ocupadas por fazendeiros no Norte de Minas foi reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Realizada nesta terça-feira (4/10/11), na sede da reserva indígena localizada no município de São João das Missões (Norte de Minas), a reunião contou com a presença de representantes indígenas que relataram ameaças de morte sofridas devido a sua luta pela ampliação da reserva.

A coordenadora regional da Funai, Edelvina Tureta, explicou que o laudo antropológico elaborado pela instituição confirmou que o território ocupado pelos fazendeiros e que é reivindicado pelos indígenas é uma terra tradicionalmente ocupada pelos índios Xacriabá. Segundo ela, o levantamento fundiário que mostra as benfeitorias dos fazendeiros para pagamento de indenizações e desocupação das terras também já foi feito, sendo que o laudo está sendo concluído. Com o laudo, a Justiça será informada e, após todos os trâmites legais, serão tomadas as providências para a demarcação das terras. “Esses fazendeiros serão somente indenizados pelas suas benfeitorias e não pelas terras, porque elas são indígenas”, disse.

Sobre as ameaças de morte aos indígenas, Edelvina Tureta se mostrou indignada e afirmou que a Funai encaminhou as denúncias e os relatórios para todos os órgãos responsáveis para conhecimento da situação. Ela explicou que a Funai vai acompanhar o caso e cobrar dos órgãos responsáveis que a Justiça seja feita e que os responsáveis pelas ameaças de morte sejam punidos.

A reserva – Atualmente, as terras da tribo dos Xacriabá, em São João das Missões, estão delimitadas em 50 mil hectares para cerca de 9 mil habitantes divididos em 33 aldeias. A comunidade vem lutando para aumentar o total das terras para mais de 75 mil hectares. A Terra Indígena Xacriabá foi homologada em 1987. Posteriormente, em 2003, foi acrescentada em área contínua a Terra Indígena Xacriabá Rancharia.

Indígenas pedem demarcação das terras e fim das ameaças

A agilidade na demarcação das terras e a atuação do Poder Público para garantir o fim das ameaças sofridas pelos indígenas foram cobradas pelos representantes do povo Xacriabá. O cacique Santo Caetano Barbosa, que foi vítima de uma tentativa de emboscada quando retornava para a Aldeia Morro Vermelho, em agosto deste ano, pediu a ação imediata do Poder Público para a proteção da população Xacriabá. Atualmente, o cacique faz parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Governo do Estado. “Estou sendo perseguido porque defendo um direito que está garantido na Constituição Federal. Não sou só eu que estou sendo ameaçado, é o povo Xacriabá que está sendo ameaçado”, disse.

O prefeito municipal de São João das Missões, José Nunes de Oliveira, destacou que a demarcação das terras é uma luta antiga dos Xacriabá e que indígenas já foram assassinados nesse processo. “Foi só com a morte de algumas pessoas que parte do nosso território foi reconhecido pelo governo federal”, disse. Ele solicitou o apoio da Comissão de Direitos Humanos para garantir que o restante das terras seja demarcado. O presidente da Câmara Municipal de São João das Missões, vereador João Pinheiro dos Santos, afirmou que área hoje não é suficiente para o sustento da população indígena. “Esses fazendeiros sabem que a terra pertence ao nosso povo. Nós precisamos da terra para garantir o nosso sustento”, considerou.

O vice-cacique Xacriabá, Alvino Alves de Barros, também lembrou dos indígenas que já morreram na luta pela demarcação das terras. “Todos sabem que essa terra é nossa, que é terra indígena. Nós só queremos o que é nosso de direito”, considerou. Ele ainda falou que a população está aumentando, sendo que boa parte da terra não é produtiva e não possui água.

Presença policial – O delegado da Polícia Federal em Montes Claros, Tiago Garcia Amorim, afirmou que a instituição está presente na comunidade e atuando para proteger os indígenas. “Com o agravamento da situação, vamos intensificar a nossa presença entre os Xacriabás”, disse. O procurador da República em Montes Claros, Alan Versiane de Paula, afirmou que as denúncias estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal. Os representantes das Polícias Civil e Militar afirmaram que a responsabilidade pela segurança da terra indígena é da Polícia Federal. Entretanto, o capitão da Polícia Militar, Evilásio Rodrigues Abreu; e o delegado regional de Januária de Polícia Civil, Raimundo Nonato Gonçalves, disseram que as polícias estaduais estão prestando apóio à comunidade Xacriabá e acompanhando de perto os relatos de ameaça de morte sofridos pelos indígenas.

Deputados cobram proteção aos indígenas

O avanço no processo de demarcação das terras foi elogiado pelos deputados presentes na reunião que, entretanto, cobraram providências quanto às ameaças de morte. Na próxima reunião da comissão, os deputados irão apresentar requerimentos com o objetivo de garantir a segurança da população Xacriabá, entre outros. O autor do requerimento, deputado Arlen Santiago (PTB), lamentou recente atentado sofrido pelo cacique Santo Caetano Barbosa. Para o deputado, a tentativa de assassinato do cacique está diretamente ligada à possibilidade de aumento da área da reserva indígena. “A terra indígena precisa ser aumentada para dar condições de trabalho e sustento aos índios”, concluiu.

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), sugeriu que seja organizada uma viagem dos índios da tribo Xacriabá para Brasília para forçar o Governo Federal a abrir crédito suplementar para o pagamento das indenizações aos fazendeiros. Para o deputado, o pagamento dessas indenizações é fundamental para garantir que as terras sejam devolvidas à população Xacriabá. “O laudo antropológico definiu que os invasores são os fazendeiros e não os indígenas”, disse.

Avanços – Durval Ângelo lembrou que há dois anos a Comissão de Direitos Humanos já havia realizado reunião no local para discutir a situação da demarcação das terras Xacriabá e que vários encaminhamentos foram feitos no sentido de garantir o aumento da área da reserva. “A reivindicação que há dois anos era muito distante já evoluiu”, afirmou. Além da questão da demarcação das terras, o deputado Arlen Santiago afirmou que a audiência pública anterior trouxe vários benefícios à comunidade, como a questão da segurança, da energia elétrica e da mobilidade. Em relação à segurança pública, o deputado destacou que houve um aumento de dois para sete policiais em São João das Missões, o mesmo acontecendo em outros municípios da região.