Prefeitos de sete municípios do Noroeste de Minas participaram, nesta sexta-feira (23/9/11), de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Realizada em Sagarana, distrito de Arinos, a pedido do presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), a reunião se integrou à programação do 2º Encontro de Parceiros do Vale do Urucuia.

O encontro, por sua vez, faz parte da 4ª edição do "Sagarana: Feito Rosa para o Sertão", evento voltado para a cultura, identidade e sustentabilidade da região, fruto de parceria entre várias entidades públicas e privadas. Participaram do encontro, realizado no Centro de Referência em Tecnologias Sociais do Sertão (Cresertão), autoridades de Arinos, Chapada Gaúcha, Uruana de Minas, Riachinho, Urucuia, Pintópolis, Bonfinópolis de Minas, Dom Bosco e Presidente Olegário.

O deputado Almir Paraca destacou que o local que sediou a reunião, a chamada geodésica, estava sendo inaugurado com o evento. A construção, toda feita de triângulos de bambu parafusados e coberta de palhas de coqueiro, segundo Paraca, era também um exemplo concreto de tecnologia social. Ele valorizou a participação da comunidade local, que participou voluntariamente da obra, e os parceiros que viabilizaram economicamente o evento. "Pela primeira vez, a Assembleia está presente neste encontro entre os parceiros da região em prol do desenvolvimento. Este é o momento de afinarmos a viola para que a articulação se dê da melhor maneira possível", conclamou.

O deputado enfatizou outras tecnologias sociais desenvolvidas, como a fábrica de vassouras de garrafas pet (em construção); o Pais (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável), que consiste em uma horta em formato circular com galinheiro no meio; o banheiro seco (que transforma resíduos em compostagem); e o projeto de construção de uma luteria (fábrica de violas, juntamente com o treinamento de 30 jovens de Arinos, Uruana e Riachinho, para aprender a construir e tocar o instrumento).

Fernando Nóbrega, da Fundação Banco do Brasil, parceira no Cresertão, complementou que a entidade financia e incentiva propostas similares em vários pontos do País, em projetos como educação de adultos, fruticultura, apicultura e outros. Ele explicou que todas as propostas têm que atender ao tripé que atenda aos critérios social, econômico e ambiental.

Questão fundiária e falta de crédito são problemas

O prefeito de Bonfinópolis de Minas, Luiz Araújo Ferreira, resumiu as principais dificuldades e os desafios para superá-las. A grande extensão territorial, em contraponto à baixa densidade demográfica, foi um dos problemas destacados. "Temos linhas de transporte escolar que andam 80 km até a sede de Bonfinópolis". Uma das formas de amenizar o problema foram as obras do Proacesso, que segundo ele diminuiu as distâncias, com o asfaltamento de muitas estradas. O deputado Almir Paraca disse que vai solicitar ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas o asfaltamento de estradas de ligação entre municípios do Noroeste, especialmente do Vale do Urucuia.

Luiz Ferreira também reclamou da falta de linhas de crédito para investimento de micro e pequenas empresas. Uma solução para isso seria, segundo ele, a aprovação de leis municipais da micro e pequena empresa, adequando-se à legislação federal aprovada recentemente sobre o tema. O prefeito também defendeu a inclusão do Noroeste no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste do Brasil (FCO). O deputado Almir Paraca anunciou que apresentará requerimento à Câmara dos Deputados, para modificar a legislação federal de modo que o Noroeste de Minas possa acessar recursos do FCO para micro e pequenas empresas.

Por fim, Luiz Ferreira localizou a questão fundiária como outro entrave para o desenvolvimento da região, que tem como base econômica a agropecuária, principalmente a agricultura familiar. Segundo ele, há uma grande burocracia para se regularizar os terrenos da região. O vereador de Bonfinópolis de Minas, Osmar Batista, acrescentou que essa burocracia impede que muitos produtores tenham documentos de suas propriedades. Isso impede que eles consigam financiamentos para sua produção e se cadastrem nos programas federais e estaduais voltados para a agricultura. Quanto a essa dificuldade, o deputado Almir Paraca divulgou que vai apresentar requerimento ao Iter para acelerar a regularização fundiária das pequenas propriedades do Noroeste de Minas.

Falando sobre o crédito para a população, Emerson Gonçalves, analista do Sebrae-MG na região, disse que o órgão está lutando pela aprovação das leis das micro e pequenas empresas municipais, o que facilitaria a liberação de financiamentos. Ele acrescentou que vão ser criadas três novas macrorregiões do Sebrae em Minas, uma delas no Noroeste, com sede em Unaí, centralizando 22 municípios.

Carga tributária sobre cooperativas é criticada

A gerente da Cooperativa da Agricultura Familiar Sustentável com Base na Economia Solidária (Copabase), Dionete Figueiredo, abordou o trabalho desenvolvido pela entidade. A Copabase dá suporte a 200 cooperados, recebendo os produtos, processando e buscando formas de comercializá-los, por meio de parcerias com diversos órgãos e entidades. Uma das ações é a recuperação de mais de 100 nascentes do Vale do Urucuia, em parceria com Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Fundação Banco do Brasil.

Ela reclamou da alta carga tributária imposta às cooperativas e ao artesão. Nesse sentido, Almir Paraca anunciou que vai apresentar requerimento ao secretário de Estado da Fazenda, para adequação da carga tributária incidente sobre as cooperativas e associações de produtores artesanais e de agricultores familiares.

O presidente do IEF, Marcos Affonso Ortiz Gomes, disse que o órgão tem modificado sua forma de atuação, buscando punir o grande explorador do meio ambiente e buscando educar aquele que depende do produto florestal para sua sobrevivência. Ele fez um mea culpa em nome do IEF, afirmando que muitas vezes o órgão atuou injustamente, aplicando multas sem qualquer negociação. Uma proposta dentro dessa nova linha de trabalho, segundo ele, seria o Bolsa Verde, em que "o Estado, em vez de punir, está vindo trazer dinheiro para o produtor que conserva a natureza".

O deputado Elismar Prado (PT) elogiou o nível de organização das autoridades e da população do Noroeste, demonstrada no encontro e em outras iniciativas defendidas, como a proposta de criação do chamado Parlamento do Sertão. "Um Estado grande como o nosso precisa de organizações regionais", afirmou o deputado, que, na abertura do evento, tocou o Hino Nacional na viola caipira.

Parlamento do Sertão - Sobre o Parlamento do Sertão, o deputado Almir Paraca disse que os Legislativos não tinham um instrumento para auxiliar no desenvolvimento regional. Já os prefeitos se articulavam por meio do consórcio público regional. Complementando, o vereador de Arinos, José Hidelbrando Souza, disse que já havia estados brasileiros com parlamentos regionais. Uma das formas de formalizar essa instância, de acordo com ele, seria por meio de uma resolução proposta pela Mesa da Câmara. Depois disso, se criaria um tratado de cooperação intermunicipal, para nortear as ações do Parlamento.

Os últimos requerimentos de Paraca para a região são destinados: ao IEF, para que replique o Água Viva, projeto de educação ambiental desenvolvido na bacia do Rio Paracatu; ao Incra, à Copasa e à Codevasf, para que providenciem infraestrutura de acesso à água e complementação da habitação no projeto de assentamento Matão; e à Copasa e à Ruralminas, para que providenciem acesso à água na comunidade Vista Nova, em Urucuia.

Presenças - Deputados Almir Paraca (PT), presidente; e Elismar Prado (PT). Também compuseram a mesa: o deputado federal Padre João (PT-MG); o prefeito de Arinos, Carlos Alberto Recch Filho; o representante da Codevasf, Bráulio Jordão; o representante do projeto Territórios da Cidadania, Joaquim Carlos; a presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável e Integrado do Vale do Urucuia, Irene Gomes Guedes; e o suplente de deputado Carlos Gomes (PT).