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Uberlândia sedia audiência sobre condição de trabalho dos
motoristas
A defesa das condições de trabalho dos motoristas é
tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove na próxima
sexta-feira (30/9/11) em Uberlândia (Triângulo Mineiro). Requerida
pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), a reunião acontece às
15 horas, na Câmara Municipal, que fica na Av. João Naves de Ávila,
1.617, bairro Santa Mônica.
O debate será conduzido a partir do Projeto de Lei
Federal 271/08, que institui o Estatuto do Motorista Profissional.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estará presente, a
matéria se propõe a regular, no mercado de trabalho, a atuação de
profissionais, empregados ou autônomos, que têm como ofício a
condução de veículo automotor de transporte de carga.
De acordo com Paim, o estatuto foi elaborado para
fazer justiça a essa categoria, que vem sofrendo desgaste emocional
e físico em virtude de problemas diários enfrentados no trânsito,
como poluição sonora, engarrafamento, superlotação de veículos,
tensão e insegurança. O projeto também pretende reunir regras que
possam colaborar para o aperfeiçoamento da profissão, explicitando
direitos dos motoristas, mas apontando também deveres a serem
observados por esses profissionais, como o da qualificação inicial e
a contínua reciclagem.
Entre as regras previstas pelo projeto, está a de
fixação de jornada de seis horas diárias, observados os períodos de
descanso de 20 minutos, quando se tratar de condução em via urbana,
e de uma hora, quando a condução se der em via rural. Outra questão
prevista na matéria é a concessão de aposentadoria especial após 25
anos de serviço, sem exigência de idade.
Como dever, o estatuto institui que o motorista
interessado em exercer a profissão deverá submeter-se a curso
especializado, em que sejam abordados temas como "características
técnicas do sistema de propulsão do veículo", "otimização do consumo
de combustível", "segurança e conforto dos passageiros", entre
outros.
"O momento é de debate nos Estados e municípios
para coletar sugestões que possam colaborar no substitutivo ao
projeto de lei", justifica o deputado Celinho do Sinttrocel. A
reunião será promovida de forma conjunta com a Câmara Municipal de
Uberlândia, proposta pelo vereador Célio Moreira.
Convidados - Foram
convidados para a audiência o diretor Financeiro da Associação
Gestora dos Benefícios Sociais dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários (Astromig), Hamilton Dias de Moura; os presidentes da
Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de
Minas Gerais (Fettrominas), José Theodoro Guimarães da Silva; e da
Nova Central Sindical de Trabalhadores, Antônio da Costa
Miranda.
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