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Defesa do Consumidor debate instalação de radares na BR
040
A possibilidade de instalação de radares para
controle de velocidade no trecho da BR 040 que liga Belo Horizonte a
Barbacena será debatida, nesta terça-feira (27/9/11), em audiência
pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Requerida pelo deputado
Délio Malheiros (PV), a reunião será realizada no Plenário II, às 10
horas.
No requerimento, Délio Malheiros explica que o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
pretende instalar, em um trecho de cerca de 200 km, 40 radares (cada
um seria instalado a uma distância de 5 km do outro). O parlamentar
ressaltou que para que seja instalado um radar é preciso demonstrar
a necessidade e a viabilidade da instalação, através de um estudo
técnico feito por empresas especializadas.
Entretanto, ele lembrou que, recentemente, vieram à
tona várias denúncias de ilegalidades na instalação dos radares,
como a não realização do estudo de necessidade e viabilidade.
"Diante disso, mostra-se de fato necessária a discussão nessa Casa
Legislativa, visando garantir a segurança e a tranquilidade das
pessoas de que realmente se faz necessária a instalação dos
equipamentos e que o objetivo não é apenas arrecadatório",
finalizou.
Convidados - Foram
convidados para participar da reunião o procurador-chefe da
República no Estado de Minas Gerais, Adaílton Ramos do Nascimento; o
superintendente do Dnit - 6º Unidade de Infra-Estrutura Terrestre,
Sebastião Donizete de Souza; o superintendente regional da Polícia
Rodoviária Federal, Davi Stanley Bomfim Dias; o diretor-geral do
Departamento Nacional de Trânsito e Conselho Nacional de Trânsito,
Júlio Ferraz Arcoverde; o secretário de Estado de Transportes e
Obras Públicas, Carlos Melles; o presidente do Crea-MG, Aurélio José
Lara; o diretor-geral do DER-MG, José Elcio Santos Monteze; e o
diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, Ivan Alves Soares.
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