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Via Justiça debate internação compulsória de dependentes
químicos
A internação compulsória de usuários de drogas, os
limites constitucionais desta prática e suas consequências serão
tratados no programa Via Justiça desta sexta-feira (23/9), às
23 horas, na TV Assembleia. Foram convidados para discutir o assunto
o juiz da 6a Vara de Família de Belo Horizonte, Pedro
Aleixo Neto, e a defensora pública Christiane Procópio.
A constitucionalização da determinação judicial de
internação compulsória; a eficácia e o cumprimento da legislação
brasileira relativa às drogas; a preparação dos juízes para atuar
nesta questão; a abordagem de magistrados e outros operadores do
Direito ao lidar com dependentes químicos e outros temas serão
debatidos pelos convidados durante o programa.
Uma tendência que se observa é que famílias que não
têm condições de arcar com as despesas de um tratamento voluntário
estão recorrendo ao Judiciário para garantir tratamento obrigatório
aos dependentes químicos. Foi o que aconteceu em agosto desde ano,
quando a Justiça de Minas decretou a internação obrigatória de uma
jovem viciada em crack.
O programa Via Justiça é uma parceria da TV
Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros
(Amagis).
Reprise - O Via Justiça será reapresentado no sábado
(24/9), às 16h30; e na segunda-feira (26/9), às 8h30. A TV
Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo em Belo
Horizonte. Para o interior do Estado, verifique a sintonia no site
www.almg.gov.br.
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