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Deputado pede anulação de transferência de policiais do
Gate
A anulação de transferências supostamente ilegais
de policiais do Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate),
determinadas pelo Comando-Geral da Polícia Militar, é o teor do
requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), aprovado durante
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, desta quinta-feira (22/9/11), que
debateu denúncias de irregularidade contra a corporação. O
requerimento foi encaminhado ao comandante geral da PM, Renato
Vieira de Souza.
A motivação apresentada pelo comandante do Gate,
tenente-coronel Marcelo Vladimir Correa, de que as transferências se
justificariam pela necessidade de serviço, seria, na avaliação de
Rodrigues, insuficiente, além de não obedecer aos princípios legais
da administração pública. "Além disso, a transferência não atende ao
interesse público, uma vez que retira do Gate um policial preparado
para colocar um novato, sem experiência prática", comenta o
deputado, que solicitou a reunião. As denúncias apresentadas são de
que as transferências teriam acontecido sem a devida justificação do
Gate.
O tenente-coronel Correa alegou que, além da
necessidade de serviço, as transferências teriam também o objetivo
de promover a renovação do corpo efetivo da corporação, bem como a
proteção e tranquilidade do policial, que é submetido a uma missão
complexa e desgastante. O comandante também disse que, ao assumir o
comando do Gate, em fevereiro de 2010, percebeu a necessidade de
promover cursos de operações especiais entre os policiais, o que,
segundo ele, também seria um instrumento de ajustamento da renovação
pretendida pela corporação.
Ainda de acordo com o comandante, de um total de 14
transferências, oito teriam ocorrido a pedido dos próprios
policiais, informação que foi contestada pelo deputado Sargento
Rodrigues, ao afirmar que tinha conhecimento de que alguns dos
militares citados por Correa como interessados em sua própria
transferência, na verdade não tinha nenhuma intenção em serem
deslocados para outras cidades.
O corregedor da Polícia Militar, coronel Hebert
Fernandes Souza e Silva, justificou que as supostas transferências
irregulares se deram por razões que passam pela perda de confiança
ou pela falta de competência dos militares para a execução das
tarefas. Ele lembra que o servidor pode ser transferido a qualquer
momento, tendo em vista a necessidade da corporação. "Ninguém foi
penalizado, mas foram transferidos por demanda de serviço",
afirmou.
Crítica - O diretor de
Planejamento da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros
Militares de Minas Gerais (Aspra), Israel Antônio Sanches, defende
que as transferências sejam feitas apenas nos casos de necessidade
de serviço. Para ele, a transferência como forma de punição
ultrapassa a razoabilidade. "Os profissionais se dedicaram durante
anos ao Gate e foram arrancados da corporação", criticou.
Esquadrão antibombas trabalha com uniformes
vencidos
Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues
apresentou uma série de outras denúncias de irregularidades contra o
Gate. Uma delas seria a de que, desde 2004, o esquadrão antibombas
da corporação, designado para fazer a desativação de explosivos,
estaria usando uniformes vencidos, cuja eficácia de proteção já
estaria comprometida.
O subcomandante do Gate, major da PM Ledwan Salgado
Cotta, afirmou ter conhecimento do fato desde 2009, época em que foi
feito um projeto de modernização logística da corporação e que,
entre outras coisas, buscava suprir essa questão dos uniformes. Ele
disse também ter dado o devido encaminhamento ao problema.
O deputado Sargento Rodrigues classificou como
preocupante o fato de não terem sido tomadas, até o momento, as
providências em relação ao problema. "A negligência por parte de
quem comanda coloca em risco a vida dos policiais", afirmou. O
parlamentar ainda questionou o fato dos uniformes estarem vencidos
há tanto tempo, ao lembrar da existência de um convênio de cinco
anos firmado entre a Polícia Militar e o Banco Central, no valor de
aproximadamente R$ 4 milhões, por meio do qual a corporação seria
encarregada de fazer a escolta de valores da instituição.
O deputado Durval Ângelo (PT) pontuou ainda que a
situação coloca em risco não apenas a vida do militar, mas também do
cidadão. "O policial, sabendo do problema com o seu uniforme
especial, não terá a mesma eficácia que teria se soubesse que está
realmente protegido", concluiu.
Fins particulares - A
utilização de viaturas do Gate para fins particulares, sem a
autorização do comando da PM, também foi denunciada por Sargento
Rodrigues. Segundo ele, o major Ledwan Salgado Cotta teria
determinado que uma viatura buscasse seu parente em casa e o levasse
à Polícia Federal, para registro de uma arma.
Outro fato apresentado por Rodrigues durante a
audiência foi de que o Gate teria feito o policiamento de uma festa
particular, referente à comemoração dos 25 anos de uma empresa de
nome Imperial, em Nova Lima. Ainda de acordo com o parlamentar, a
ocorrência teria se tornado ainda mais grave já que, no mesmo dia,
um policial foi morto durante uma troca de tiros e o carro do Gate
não foi deslocado para dar a assistência à operação. O subcomandante
Cotta negou que a patrulha da corporação tenha sido direcionada a um
evento interno.
Obra contratada pela PM no valor de R$50 mil não
foi concluída
Outra denúncia apresentada pelo parlamentar
refere-se ao pagamento de uma obra não concluída, em 2008, no valor
de R$ 50 mil. Segundo Rodrigues, o Gate teria contratado e pagado
uma empresa para a construção de uma cozinha, na antiga sede da
corporação, que não foi finalizada. De acordo com o major Cotta, que
era comandante do Gate na época, a obra, que incluía a reforma de
dois banheiros e a construção de um refeitório, não foi concluída
devido a uma enchente, ocorrida no fim do ano. " Não há que se falar
em improbidade administrativa, uma vez que havia impossibilidade
material de continuidade da obra", afirmou Cotta. Sargento Rodrigues
questionou o fato da sede do Gate ter sido transferida para outro
endereço, o que, segundo ele, caracterizaria a alteração do objeto e
do contrato inicial sem autorização legal.
A compra de equipamentos que não teriam sido
entregues também foi denunciada por Rodrigues. Segundo ele, em 2008,
30 microfones foram comprados pelo Gate, pelo valor de R$ 23 mil. Na
nota fiscal da compra, de acordo com o deputado, consta apenas o
pagamento, mas não a entrega das mercadorias. Rodrigues afirmou que
a lei prevê que o pagamento da mercadoria deva ser feito apenas após
a entrega do produto.
Sobre os casos relatados durante a audiência, o
coronel Hebert Fernandes Souza e Silva disse que as denúncias estão
sendo e serão apuradas e, em caso de culpa comprovada, as punições
acontecerão. O advogado da Associação dos Oficiais da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado, Lucas Santana, também
defendeu a apuração de todos os fatos.
Greve dos professores -
Durante a reunião da comissão, os professores do Estado, em greve há
107 dias, ocuparam o Plenarinho I da Assembleia e reivindicaram o
cumprimento do Piso Salarial Nacional. Os professores também pediram
um tratamento mais digno por parte do governo do Estado. O deputado
Durval Ângelo apoiou o movimento.
Requerimentos
- Deputado Durval Ângelo (PT) pede envio de ofício
ao comandante geral da PM, Renato Vieira de Souza, para que os casos
do cabo Robert Costa e do sargento Geraldo Melo sejam anulados.
- Deputado Sargento Rodrigues pede que seja
oficiado ao comandante geral da PM, Renato Vieira de Souza, o pedido
de afastamento do major Leidvan Salgado, que está à frente do
Gate.
Presenças - Deputados Durval
Ângelo (PT), presidente; Sargento Rodrigues (PDT); Rogério Correia
(PT). Também participaram da reunião o sargento PM Antônio Carlos de
Melo; o advogado militar da reserva Zoé Ferreira Santos; o
presidente do Centro Social de Cabos e Soldados, cabo PM Álvaro
Rodrigues Coelho; o presidente da Associação da PM e do Corpo de
Bombeiros, major PM Márcio Ronaldo de Assis; e o advogado geral da
Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas
Gerais, Lucas Zandona.
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