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Coletânea de Leis da Assembleia começa com Educação e Saúde
Como parte do projeto "A Lei a Serviço do Cidadão", que tem por objetivo tornar a lei acessível e compreensível à população, uma das prioridades do Direcionamento Estratégico 2020, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais lançou, nesta quarta-feira (21/9/11), no Teatro, duas coletâneas de leis estaduais sobre educação e saúde pública. Os livros abrangem a produção legislativa do período de dezembro de 1947 a janeiro de 2011 e dão início a uma série de 23 volumes que abordarão temas prioritários na sociedade.
O lançamento foi feito junto com a edição do Pensando em Minas de setembro, que debateu o tema "A produção normativa e a efetividade das leis no Estado contemporâneo". Estavam presentes ao ato de lançamento os deputados Bosco (PTdoB), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, e Carlos Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, além do diretor-geral da Assembleia, Eduardo Vieira Moreira, e outros diretores, entre eles o de Planejamento e Coordenação, Alaôr Messias Marques, que coordenou a mesa.
Alaôr destacou a importância de se fortalecer o entendimento e a percepção da população com relação à qualidade das leis produzidas na Assembleia Legislativa, de forma que o Parlamento mineiro seja reconhecido de fato como o poder do cidadão. Ele elogiou os setores da Casa envolvidos no projeto, como Consultoria, Diretoria de Documentação e Informação, Escola do Legislativo e Gráfica. Lembrou também que os livros, em sua edição impressa e na forma de CDs, serão distribuídos às escolas do estado, acrescentando que o material está disponível, na íntegra, no site da ALMG (www.almg.gov.br).
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi, também elogiou o trabalho desenvolvido pelas diversas equipes da Assembleia, ressaltando "o nível de responsabilidade, competência e profissionalismo" de seus servidores. Segundo ele, "a Casa é muito viva e o trabalho desenvolvido é extremamente rico, positivo e esclarecedor".
O deputado Bosco, da Comissão de Educação, também teceu elogios "ao corpo técnico competente da Assembleia", cumprimentando os setores envolvidos no projeto e também a área de comunicação, pelo trabalho de divulgação de todas as atividades do Parlamento estadual.
Debate - O lançamento precedeu a realização de mais um debate Pensando em Minas, que abordou o tema "Produção Normativa e Efetividade das Leis no Estado Contemporâneo". O debate foi coordenado pela consultora da ALMG, Cláudia Maria Botrel de Macedo, gestora do projeto "A Lei a Serviço do Cidadão". O expositor convidado foi o professor de Técnica Legislativa e de Direito Administrativo da Faculdade Milton Campos, Eduardo Carone Costa Júnior. Também participou, como debatedora, a professora Fabiana de Menezes Soares, da Faculdade de Direito da UFMG.
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